A representação palestina no Knesset (Parlamento de Israel) está aplicando regulamentos e leis discriminatórias que minam sua capacidade de representar e defender os direitos da minoria palestina em Israel, disse a Anistia Internacional em um novo relatório publicado hoje, dias antes das próximas eleições israelenses em 17 de setembro.

O relatório intitulado “eleito mas restrito” tem como objetivo diminuir o espaço para parlamentares palestinos no Knesset de Israel e detalha como o direito à liberdade de expressão dos membros palestinos do Knesset é ameaçado por emendas legislativas discriminatórias, propostas de lei e regulamentos do próprio Knesset. O relatório também destaca o discurso incendiário usado pelos ministros do governo israelense para estigmatizar a representação parlamentar palestina no Knesset, e revela como os projetos de lei apresentados pelos membros palestinos da câmara foram injustamente descartados por razões discriminatórias.

“Como Israel comete sistematicamente violações dos direitos humanos contra o povo palestino em Israel e nos territórios ocupados, é essencial que as vozes palestinas no Parlamento sejam ouvidas, levadas em consideração e respeitadas.

"Apesar de serem eleitos democraticamente como seus colegas judeus israelenses, os membros do Knesset estão sujeitos a discriminação arraigada e restrições indevidas que limitam sua capacidade de defender os direitos da população palestina". Saleh Higazi, vice-diretor de Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África

As crescentes restrições enfrentadas pelos membros do Knesset palestino fazem parte de um padrão de discriminação flagrante pelas autoridades israelenses à cidadania palestina de Israel. 

20% da população de Israel é palestina e, embora a lei israelense e a lei internacional reconheçam seus direitos à participação e representação política, na prática enfrentam discriminação generalizada em termos de cidadania, moradia, educação e assistência de saúde. 

A "lei do Estado nacional" (cujo nome oficial é Lei Básica: Israel como o Estado Nacional do Povo Judeu), que entrou em vigor em 2018, define Israel como o Estado nacional do povo judeu, fortalecendo constitucionalmente a desigualdade e a discriminação contra o povo não-judeu. A lei garante o direito de autodeterminação exclusivamente ao povo judeu, estabelece que apenas a imigração judaica envolve automaticamente a cidadania, promove a construção de assentamentos judaicos e retira a oficialidade da língua árabe.

Nos últimos anos, as autoridades israelenses intensificaram seu discurso contra minorias e comunidades marginalizadas, reduzindo assim o espaço daqueles que defendem os direitos palestinos. Eles ameaçaram e desacreditaram as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos palestinos e israelenses, bem como grupos internacionais, como a Anistia Internacional.

 

Discriminação flagrante no Knesset

A Anistia Internacional identificou uma série de regulamentos, práticas e emendas legislativas no Knesset que facilitam a discriminação contra a representação palestina. Por exemplo, a emenda legislativa de 2016 que permite a expulsão de membros do Knesset pelo voto da maioria da câmara implica que os parlamentares que expressam opiniões e opiniões políticas pacíficas, mas considerados inaceitáveis pela maioria da câmara, podem ser expulsos. Um membro palestino do Knesset afirmou que esta emenda era "uma espada de Dâmocles colocada sobre nossas cabeças pelos membros do Knesset politicamente opostos a nós", observando que sua intenção era intimidar a representação palestina para silenciá-la.

O relatório também destaca as atitudes flagrantemente discriminatórias e o discurso divisivo que a classe política israelense usa contra seus colegas palestinos. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, depois de declarar abertamente: "Israel não é um estado de todos os seus cidadãos, [...] é um Estado-nação que pertence apenas ao povo judeu", disseram os partidos políticos palestinos que tentam erradicar o Estado de Israel.

Os altos funcionários do governo e os membros do Knesset israelense costumam usar linguagem incendiária e estigmatizante para se referir a seus colegas palestinos em uma tentativa óbvia de deslegitimar eles e seu trabalho. Membros palestinos do Knesset que ousaram criticar as políticas israelenses foram descritos como "traidores", e sua "proscrição" ou seu julgamento por "traição" foi solicitado.

"As autoridades israelenses devem pôr fim às restrições discriminatórias contra os membros palestinos do Knesset e garantir a defesa de seu direito à liberdade de expressão" disse Saleh Higazi

Os regulamentos do Knesset que originalmente pretendiam impor certas práticas éticas foram utilizados indevidamente para restringir indevidamente o direito à liberdade de expressão dos membros palestinos da câmara. Em aplicação de uma emenda às normas éticas do Knesset feita em 2018, que proíbe viagens financiadas por organizações "solicitando o boicote ao Estado de Israel", foi impedido que dois parlamentares palestinos fizessem uma viagem ao exterior financiada por ONGs que estavam em uma "lista negra" do governo israelense. Embora a Anistia Internacional não solicite ou apoie boicotes específicos, acredita que o direito de solicitar ou participar de um boicote é uma forma de liberdade de expressão que deve ser respeitada e protegida pelas autoridades.

O relatório da Anistia Internacional também revela que, desde 2011, pelo menos quatro projetos de lei relacionados aos direitos da cidadania palestina, incluindo o de participar da vida pública, foram descartados sem sequer chegar ao estágio de debate parlamentar.

"O Knesset de Israel deve revogar ou modificar qualquer legislação que facilite a discriminação contra seus membros palestinos e o resto da cidadania palestina de Israel, começando com a lei do estado nacional", disse Saleh Higazi. 

“As autoridades israelenses devem pôr fim às restrições discriminatórias contra membros palestinos do Knesset e garantir a defesa de seu direito à liberdade de expressão. Além disso, eles devem parar de usar um discurso incendiário que condena o ostracismo a representantes designados pelas eleições que defendem os direitos humanos e a igualdade e suscitam hostilidade à população palestina em geral. ”

 

Fonte: Anistia Internacional

Tradução: IBRASPAL