Segunda Feira, 03 Agosto 2020

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Anistia Internacional: os planos de anexação de Israel são ilegais e devem ser interrompidos

A Anistia Internacional exigiu interromper os planos israelenses de anexar partes da Cisjordânia e do Vale do Jordão, chamando o passo israelense de "ilegal".

"As autoridades israelenses devem abandonar imediatamente os planos de anexar partes da Cisjordânia ocupada por Israel, o que viola as leis internacionais e exacerba décadas de violações sistemáticas dos direitos humanos contra os palestinos no país", disse a Anistia Internacional.

O órgão internacional de defesa dos direitos humanos também pediu à comunidade internacional que se oponha ao plano de anexação, e aos assentamentos ilegais de Israel nos territórios ocupados.

"O direito internacional é claro quanto a esse assunto, portanto a anexação é injusta", destacou Saleh Higazi, vice-diretor regional da Anistia Oriente Médio e Norte da África. “A busca contínua por Israel dessa política ilustra ainda mais sua desconsideração cínica do direito internacional. Tais políticas não alteram o status legal do território sob o direito internacional, e seus habitantes como ocupados, nem removem as responsabilidades de Israel como poder de ocupação, ao contrário, apontam para a 'lei da selva', que não deveria ter lugar no mundo de hoje ”.

O estado de ocupação anunciou que anexará mais de 30% da Cisjordânia ocupada, incluindo assentamentos ilegais de Israel e o vale do Jordão, que podem começar a partir de 1º de julho.

A anexação é a aquisição de território pela força e é considerada uma violação clara do direito internacional, tornando o passo israelense uma violação da Carta das Nações Unidas.

A proibição de aquisição de território pela força é consagrada como princípio fundamental no artigo 2.4 da Carta da ONU.

Desde 1967, o estado de ocupação vem expandindo continuamente os assentamentos ilegais na Cisjordânia e Jerusalém e estabelecendo novos, mas o plano de Trump e a subsequente anexação visam legalizar a ocupação do que resta da histórica Palestina.

A Anistia também pediu aos governos que rejeitem o plano de Trump e ofereçam seu total apoio político e prático ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que decide sobre sua jurisdição  à causa palestina.

 

Fonte: Quds News Network

Tradução: IBRASPAL

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