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Câmara dos Deputados debate violações de direitos humanos na Palestina no Brasil em audiência pública

De acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), existem hoje 59 campos de refugiados palestinos. Eles estão espalhados pela Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Só em Gaza são 8 campos com cerca de 1 milhão e 400 mil refugiados, o que corresponde a 83 por cento da população.

Na última década, a situação socioeconômica dessa população piorou em consequência de anos de ocupação, de conflitos e do bloqueio à região. A maioria ficou dependente da ajuda internacional.

 

Esses números, as denúncias de violação de direitos humanos e as relações entre o Brasil e Palestina, foram discutidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), em audiência pública nesta terça-feira (8). O encontro foi solicitado por Erika Kokay (PT/DF),Márcio Jerry (PSB/MA) e Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, atendendo sugestão do presidente do Instituto Brasil-Palestina, Dr. Ahmed Shehada.

 

“Nosso conflito não é entre judeus e cristãos, mas um conflito diplomático, geopolítico e econômico. O povo palestino sofre, desde 1917, um sistema de castigos coletivos, assassinatos, perseguições, destruição de casas e contaminação dos aquíferos. Israel não respeita e nem acolhe nenhuma das resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já foram mais de 700 recomendações”, conta Ibrahim Alzeben, embaixador da Palestina no Brasil. O diplomata enumera outras situações de humilhação e violações de direitos. Ele afirma que “a lista dos crimes contra os palestinos é interminável”.

 

Alzeben denuncia e expulsão em massa de aproximadamente 750 mil pessoas, que não podem retornar para a casa. ‘É um verdadeiro massacre, uma limpeza étnica, além da anexação de Jerusalém e das colinas de Golan”. O embaixador também aponta o armamento de novos colonos para provocar terrorismo na região. “São assassinatos de jovens e crianças, transformando a Faixa de Gaza num imenso campo de concentração com 365 quilômetros quadrados. “O povo palestino seguirá na luta, exigindo soberania e paz até a independência”.

Sem pátria, sem casa.

 

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), passados 71 anos do êxodo, o número de presos políticos palestinos em prisões israelenses é grande. 

 

Desde 2015, mais de 10 mil palestinos foram presos; desde 1967, 800 mil; e mais de um milhão desde a Nakba, em 1948. Em março de 2019 eram 5.450 presos políticos palestinos espalhados em 17 prisões, 2 centros de detenção e 2 centros de interrogação israelenses. 

 

Deste total, 540 presos cumprem prisão perpétua, 68 condenados cumprem penas de mais de 20 anos e 497 estão em detenção administrativa.

 

Segundo a UNRWA, cerca de 450.000 palestinos vivem no Líbano e cerca de 50 por cento em 12 campos de refugiados. São privados de muitos direitos importantes. Não podem, por exemplo, trabalhar em 20 atividades profissionais. Na Síria, estão mais de 510.000 refugiados palestinos também em 12 campos. Muitos têm os mesmos direitos de cidadãos sírios, inclusive com acesso a serviços sociais, mas têm um maior índice de mortalidade infantil e um menor número de crianças matriculadas em escolas. Ainda de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, quase 875 mil palestinos estão registrados em 19 campos de refugiados da Cisjordânia.

 

Para Dr. Ahmed Shehada, presidente do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL), a violação de direitos humanos não ocorre apenas pela ocupação do território. “São várias restrições, com as forças do exército israelense e gangues terrorizando milhares de pessoas. Entre eles, minha família, meus pais. Vivemos na região há milhares de anos e sofremos um massacre histórico e a diáspora continua. Vivemos um extremismo crescente refletido no terrorismo praticado pelos colonos. E há uma incapacidade da comunidade internacional em forçar Israel a cumprir as determinações da ONU”.

 

Negação do Direito de Retorno

A resolução 3236 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 22 de novembro de 1974 – com voto favorável brasileiro –, reafirma os direitos inalienáveis do povo palestino à autodeterminação, à independência nacional e à soberania. Na sua fala, Ahmed Shehada, cujos pais foram expulsos durante a Nakba, defendeu a legitimidade do povo palestino de resistir à ocupação. "  , "A legitimidade de resistir à ocupação israelense começa a partir do reconhecimento internacional do direito dos povos à autodeterminação, liberdade e independência, e a legitimidade da sua luta para fazê-lo em todos os meios disponíveis, de acordo com a carta das Nações Unidas, bem como convenções internacionais" , “A Palestina pátria, com sua história, herança e identidade, foi submetida a um massacre histórico e um roubo como nenhum outro no século 20, acontecendo ainda no século 21”, disse.

 

Ahmed Shehada  denunciou a intenção das autoridades israelenses de tentar mudar a realidade demográfica de Jerusalém – processo acelerado após a decisão de Donald Trump de transferir a embaixada dos Estados Unidos em Israel para a cidade sagrada. Esta “política continuada de roubo de terras”, segundo ele, tem alimentado um extremismo crescente na região, no que chamou de “terrorismo dos colonos”. Em fevereiro de 2017, o parlamento israelense aprovou a “lei de regularização“, dando amparo jurídico aos colonos que expropriaram terras palestinas.

  

“Além da incapacidade da comunidade internacional forçar Israel a respeitar as suas resoluções, particularmente a respeito do fim do bloqueio na Faixa de Gaza, os palestinos observaram a exclusão do direito de retorno de qualquer discussão”, lembrou o presidente do IBRASPAL. Em 2018, durante os protestos conhecidos como a “Grande Marcha do Retorno“, 312 palestinos foram mortos pelo exército israelense. A caminhada, realizada ao longo de várias semanas, reuniu milhares de pessoas na fronteira da Faixa de Gaza com Israel em uma manifestação contrária ao processo contínuo de expropriações de terras e de destruição de lares nos territórios palestinos.

 

"Gostaria de recordar que Israel não implementou uma das centenas de resoluções aprovadas pelo Conselho de segurança, mais recentemente a resolução 2334 de 23.12.2016, e da assembleia geral das Nações Unidas sobre a questão palestina (86 resoluções do Conselho de segurança e 705 resoluções da assembleia geral), incluindo a decisão do Tribunal Internacional de justiça sobre o Parede de Apartheid".

 

 

Infância de guerra

Em 2013, o Unicef publicou um relatório apontando que que os maus-tratos de crianças palestinas no sistema de detenção militar israelense são generalizados, sistemáticos e institucionalizados. Desde 2000, pelo menos 8 mil palestinos com menos de 16 anos foram detidos, interrogados e acusados pela justiça militar israelense. Conforme estipulado pela Ordem Militar 1651, crianças palestinas dos 12 aos 13 anos estão sujeitas a penas de 6 meses; dos 14 aos 15 anos, 12 meses na prisão.

 

Já um levantamento realizado pela ONG Dci Palestine afirma que 2016 foi o ano com mais mortes de crianças palestinas pelas forças israelenses nos últimos dez anos, com 32 mortos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

 

“Temos que dar visibilidade ao que acontece na Palestina, os direitos humanos são indivisíveis e universais. Não podemos mais fechar os olhos para o que acontece na palestina. Um apartheid em vários aspectos, mas negado e  invisibilizado”, diz Erika Kokay.

 

Violações

Uma das atitudes mais nefastas e violentas contra os palestinos, apontada pelos participantes é a destruição de casas nos territórios ocupados e em Gaza. A prática já foi denunciada por diversos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e até pela ONU. “As demolições de propriedades privadas e a transferência forçada de pessoas são graves violações da Convenção de Genebra, e são crimes de guerra”, ressalta Helder Salomão, presidente da CDHM.

 

Pedro Charbel, pesquisador e ativista dos direitos humanos, destaca o poder econômico da Israel.  “Na medida em que governos compram armas e outras tecnologias israelense, estão ajudando e apoiando institucionalmente e financeiramente essa repressão”. Charbel dá o exemplo de iniciativas que podem colaborar com a causa palestina. “O parlamento chileno, por exemplo, aprovou uma medida que impede a a entrada de produtos de assentamentos ilegais israelenses, e isso é o mínimo que podemos fazer”.

 

Solidariedade

A professora Berenice Bento, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, alerta que as ações continuadas do governo israelense “são um verdadeiro extermínio de um povo, é genocídio o desrespeito é a regra”. Ela traz uma reflexão para os defensores de direitos humanos brasileiros. “Nossos ativistas devia agir de forma mais firme e ampla. Temos movimentos dos negros, feministas, indígenas e LGBT, entre outros. Esses movimentos, com suas identidades e lugares de fala não poderiam entender também o sofrimento distante?  Quando uma parte do globo se indigna contra algo em outro lugar, como foi com o apartheid na África do Sul e a guerra no Vietnam, podemos ter resultados concretos. Não precisamos de]a mesma língua ou proximidade. Precisamos de solidariedade”.

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