O Centro Internacional de Estudos Jurídicos apresentou uma comunicação ao Promotor do Tribunal Penal Internacional Permanente - Haia, nos termos do artigo 15 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional sobre crimes cometidos pelas forças de ocupação israelenses entre 12 de novembro e 14 de novembro de 2019.

O Centro declarou em sua comunicação ao professor Fatou Bensouda, Promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, documento sobre informações a respeito de direitos humanos sobre as operações da IDF durante a recente agressão, durante a qual lançou uma campanha militar chamada "Faixa Preta" na Faixa de Gaza, durante a qual cometeu quatro massacres contra quatro famílias, a família Abu al-Atta (dois mortos). O número total de pessoas mortas durante a campanha militar foi de 34, incluindo 23 adultos, três mulheres e 8 crianças, enquanto o número total de feridos durante a operação militar foi de 109. Destes, 47 eram adultos, 11 eram mulheres, 51 eram crianças e três eram idosos. Durante a operação, o exército lançou mais de 90 ataques aéreos e ataques de artilharia na Faixa de Gaza, que afetou mais de 500 unidades habitacionais, parcialmente danificadas e completamente destruídas, resultando em perdas materiais de mais de US $ 3 milhões, incluindo cerca de US $ 600.000 no setor agrícola como resultado da política de bombardeios de terras agrícolas.

O Centro Internacional de Estudos Jurídicos enfatizou a validade e competência do Tribunal Penal Internacional para esses crimes, necessitando de uma investigação imediata pelo Promotor do Tribunal, para garantir a preservação e proteção da vida dessas crianças, juntamente com outras categorias protegidas pelas regras do Direito Internacional Humanitário no Preâmbulo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e do Artigo 1. No entanto, o TPI é complementar à jurisdição criminal nacional, pois o Artigo 17 especifica questões de admissibilidade que exigem que crimes sejam suficientemente graves em outras palavras para serem aplicados. Ou seja, necessita de ter uma das quatro formas de crimes que se enquadrem na jurisdição do Tribunal.

As forças de ocupação israelense realizaram uma agressão na Faixa de Gaza entre 12 e 14 de novembro de 2019, cometida nos crimes horríveis contra civis desarmados.

 

Fonte:  Human Rights Institutions Association - HRIA

Tradução: IBRASPAL