Sábado, 08 Agosto 2020

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Chile: Senadores pedem para limitar importações de produtos de assentamentos israelenses em território ocupado

O projeto de resolução promovido pelo Senado Chileno explica a completa rejeição gerada pela anexação da Palestina por entrar "em completa contradição com o estabelecido pelas resoluções relevantes das Nações Unidas e pela Legislação Internacional".

Os senadores votaram unanimemente e transversalmente a favor da resolução que exige que o presidente Sebastián Piñera aplique sanções específicas contra o governo israelense em face da "anexação do Território Palestino Ocupado na Cisjordânia", entre as quais "a proibição de entrada ao Chile de produtos produzidos pelas colônias israelenses no território palestino ocupado. ”

A iniciativa liderada pelo senador da UDI, Iván Moreira, presidente do Comitê de Amizade Chileno-Palestina do Senado, foi apoiada pelos senadores Francisco Chahuán (RN), Alfonso de Urresti (PS), Isabel Allende (PS) e José Durana (UDI), Alejando Guillier (IND), José Miguel Insulza (PS), Juan Ignacio Latorre (RD) e Juan Pablo Letelier (PS).

Os senadores Carlos Montes (PS), Alejandro Navarro (País-Pro), Rafael Prohens (RN), Rabindranath Quinteros (PS), Jaqueline Van Rysselberghe (UDI), Ricardo Lagos Weber (PPD) e Carlos Montes (PS) também manifestaram seu apoio), Víctor Pérez (UDI), Ena Von Baer (UDI) e David Sandoval (UDI).

Dessa maneira, o projeto de resolução promovido pelo Senado explica a completa rejeição gerada pela anexação da Palestina por ir "em total contradição com o que é estabelecido pelas resoluções relevantes das Nações Unidas e pela Legislação Internacional". Portanto, eles exigem que o governo respeite os tratados assinados no passado, uma vez que “o Chile reconheceu o Estado da Palestina como um “ Estado livre, independente e soberano ”.

Além disso, o texto indica que “a medida mencionada, além de afetar a população palestina, afeta milhares de cidadãos chilenos que têm suas terras nos vales Cremisan e Al Makhrour, ambos em Beit Jala, onde os maiores números de chilenos são de origem palestina ”.

Dezenas de nações, organizações de direitos humanos e organizações internacionais condenaram a anexação pretendida por Israel. Nesse sentido, foi a ex-presidente Michelle Bachelet, hoje Alta Comissária para os Direitos Humanos, que descreveu "a anexação como período ilegal".

Nesse contexto, os signatários da resolução solicitam ao Presidente Piñera “que reveja todos os tratados entre Chile e Israel para garantir que eles incluam referência específica às fronteiras de Israel, reconhecidas como as fronteiras pré-guerra de junho de 1967, de acordo com a resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ”.

Da mesma forma, "entregue indicações ao Ministério das Relações Exteriores para que a assinatura de qualquer acordo entre Chile e Israel seja enviada apenas para as fronteiras de 1967, em virtude da resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU (29/11/2012), que reconhece o Estado da Palestina na fronteira de 1967 com Jerusalém Oriental como sua capital ".

Além disso, além de proibir a entrada no Chile de produtos produzidos pelas colônias israelenses em território palestino ocupado, os senadores solicitam que empresas relacionadas a violações do Direito Internacional Humanitário sejam proibidas de acessar ofertas no Chile ou benefícios sob acordos assinados entre Chile e outros países, incluindo aqueles que fornecem insumos para a ocupação.

 

Reações do Senado

Após a votação da resolução, o senador da região de Los Lagos, Iván Moreira, enfatizou que "o mínimo que o Chile pode fazer é tomar medidas diante dessa grave e flagrante violação do Direito Internacional e dos Direitos Humanos do Povo Palestino".

Ele garantiu que "no Senado não esquecemos que existem centenas de famílias chilenas que serão afetadas pela anexação pretendida, é dever do governo protegê-las e impedir que esse crime brutal seja cometido por todos os meios necessários". Enquanto seu parceiro de coalizão, o senador RN, Francisco Chahuán (RN), especificou que, com o anúncio da anexação da Cisjordânia "hoje, houve um novo Nakba do povo palestino, um novo desastre e, por isso, estamos chamando para a Comunidade Internacional protestar ”.

O senador da quinta região acrescentou que "apresentamos um projeto de acordo, que foi debatido no Senado e também uma carta aberta ao presidente Piñera, para que não haja silêncio cúmplice sobre ações ilegais, arbitrárias e contrárias às leis internacionais Resoluções das Nações Unidas por Israel. Portanto, pedimos que o Chile seja um ator relevante no protesto às Nações Unidas sobre a ação unilateral, arbitrária e ilegal de Israel. ”

Na mesma linha, o senador PS de Arica e Parinacota, José Miguel Insulza (PS), sustentou que "é lamentável que o governo do Chile ainda não tenha decidido sobre esse assunto, o que Israel está fazendo é sem precedentes e é realmente muito grave. Não apenas porque desequilibra qualquer possibilidade de um acordo de paz no Oriente Médio e toda possibilidade de alcançar a política de dois Estados que sempre defendemos. Acredito que tratados internacionais, acordos internacionais estão sendo violados e o governo de Israel deve ser condenado sem qualquer qualificação para o que está fazendo. ”

O ex-secretário-geral da OEA e o ex-ministro das Relações Exteriores também destacaram que “Israel está usurpando o território palestino e, usurpando-o, viola naturalmente os direitos de propriedade de vários chilenos palestinos. Muitos chilenos palestinos têm suas terras lá e, portanto, o Estado do Chile deve protegê-los. Exige, portanto, que o Estado de Israel encerre sua ocupação totalmente ilegal e que também não cause danos aos chilenos-palestinos que tem suas terras naquela nação soberana, a Palestina ".

 

 

Figuras públicas rejeitam anexação do território palestino da Cisjordânia

Por outro lado, um grupo de 24 figuras públicas no país rejeitou a anexação do território palestino da Cisjordânia. Através de um vídeo, pediram para parar o que descrevem como "um dos maiores abusos dos últimos tempos".

Além disso, apontam que a anexação afetará uma das terras mais férteis da região e também prejudicará os cidadãos chilenos que têm suas terras nas áreas ocupadas, motivo pelo qual "exigem" que "as violações dos Direitos Humanos afetam os palestinos ”, já que “70 anos de sofrimento para o povo palestino são degradantes e não pode mais acontecer”.

A anexação da Cisjordânia foi anunciada pelo governo de Israel para 1º de julho, razão pela qual vários atores, escritores, intelectuais e músicos chilenos, incluindo Benjamín Vicuña, Catalina Saavedra, Faride Zerán e Aldo Schiappacasse, se encontraram a favor desta cruzada de solidariedade em favor do povo palestino.

A anexação iminente foi criticada por diferentes figuras nacionais e internacionais, sendo recentemente descrita como "ilegal" pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

 

Fonte: www.elmostrador.cl

Tradução: IBRASPAL

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