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Condenação da ONU à expansão dos assentamentos israelenses na Palestina

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, condenou hoje o plano de Israel de expandir seus assentamentos - ilegais - no território palestino ocupado

As autoridades israelenses aprovaram nos últimos dois dias o avanço de cerca de 2.400 residências em assentamentos na Área C da Cisjordânia ocupada.

A expansão dos assentamentos não tem nenhum efeito legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional, disse Mladenov em um comunicado.

O funcionário disse que ao promover a anexação efetiva da Cisjordânia, Tel Aviv prejudica as possibilidades de estabelecer um Estado Palestino baseado em resoluções relevantes da ONU, como parte de uma solução negociada de dois Estados.

Mladenov pediu a Israel que cessasse imediata e completamente a expansão dos assentamentos nos territórios ocupados. 

A resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 23 de dezembro de 2016, refere-se à situação dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. 

Este regulamento obrigatório para todos os países membros da ONU, deve ser vinculante, afirma que esses assentamentos não têm validade legal e qualifica-os como uma violação flagrante do direito internacional.

A mesma exigência a Israel para interromper tais atividades e cumprir escrupulosamente as obrigações e responsabilidades legais que lhe competem como "ocupantes do poder" sob a Quarta Convenção de Genebra sobre a Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de agosto de 1949.

 

Fonte: Agencia Prensa Latina

Tradução: IBRASPAL

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