No dia dois de julho, o presidente do Instituto Brasil-Palestina, Ahmed Shehada, ao lado de diversos outros defensores da Palestina, participou da Sessão Solene em memória aos 77 anos da Nakba, realizada na Câmara dos Deputados. Leia a seguir o discurso do presidente:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota,

Excelentíssimo Senhor deputado Padre João, o autor do requerimento,

Excelentíssimo Senhor deputado Paulo Pimenta,

Excelentíssimo Senhor Embaixador do Estado da Palestina, Ibrahim Al Zeben,

Querido irmão Ualid Rabah, presidente da FEPAL.

Suas Excelências, os Embaixadores e Representantes das Missões Diplomáticas e Representantes da sociedade civil e todos aqui presentes, bom dia.

Senhoras e Senhores Deputados,

A Nakba palestina não foi um acontecimento isolado ocorrido em 1948, mas sim o marco inicial de uma catástrofe contínua que começou com a criação de "entidade sionista" sobre a terra da Palestina, através da usurpação violenta de suas terras, da expulsão forçada de seu povo e massacres cometidos pelas gangues terroristas sionistas que posteriormente se transformaram em um exército terrorista, o mais monstruoso do mundo e da história.

Desde então, os capítulos da Nakba nunca cessaram — renovam-se constantemente por meio de deslocamentos forçados, massacres, cercos e colonização.

Hoje, mais de 77 anos depois, vivemos e testemunhamos que "Israel" busca eliminar por completo a presença palestina, tanto na Cisjordânia, com anexações e expansão de assentamentos ilegais, quanto na Faixa de Gaza, com uma guerra de extermínio em curso, marcada por massacres sem precedentes na história recente, numa tentativa sistemática de eliminar o povo palestino fisicamente e identitariamente, diante de um silêncio internacional vergonhoso e da cumplicidade clara das potências dominantes.

Na Faixa de Gaza, onde mais de 55.000 palestinos foram identificados mortos desde outubro de 2023, incluindo milhares de mulheres e crianças. Além disso, dezenas de milhares permanecem sob os escombros.

O bloqueio total imposto por "Israel" — de água, comida, eletricidade, combustível e medicamentos — tem sido denunciado por organismos internacionais como uma violação gravíssima do Direito Internacional Humanitário, e foi classificado como crime de guerra e genocídio por muitas organizações internacionais e vários governantes.

É fundamental compreender, Senhoras e Senhores,

Mais de dois terços dos habitantes da Faixa de Gaza são refugiados palestinos — descendentes diretos daqueles que foram expulsos de suas terras em 1948, maioria deles expulsos das áreas para as quais teriam tentado regressar em 7 de outubro, que é um direito conforme estipulado pela Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

E aqui vale lembrar que "Israel" não foi imediatamente reconhecido na ONU após sua declaração de criação em 1948. Seu pedido de adesão foi inicialmente rejeitado em parte porque não havia cumprido certas resoluções da ONU, principalmente a Resolução 194 (que afirma o direito dos refugiados palestinos de retornarem às suas casas), e por ter violado as fronteiras da partilha pela resolução 181.

Depois, o reconhecimento de "Israel" pela ONU foi condicionado à implementação das resoluções.

Resolução 273 da Assembleia Geral da ONU (de 11 de maio de 1949):

Ela declara que a Assembleia Geral decidiu admitir "Israel" com base nas garantias dadas por "Israel" de que aceitaria e cumpriria os princípios da Carta da ONU e as resoluções relevantes da Assembleia Geral, incluindo: Resolução 181 (o plano de partilha da Palestina) Resolução 194 (o direito de retorno dos refugiados palestinos).

"Israel" não é apenas uma potência ocupante violenta e monstruosa. É um sistema de apartheid, como reconhecido por organizações como a Amnesty International, Human Rights Watch e a "Israel"ense B’Tselem.

E nas prisões, a realidade é igualmente alarmante:

Mais de 9.900 palestinos, homens e mulheres, estão atualmente presos por "Israel", entre eles mais de 250 crianças, submetidos a todos os tipos de tortura psicológica, física e sexual.

Centenas sob detenção administrativa, sem acusação ou julgamento.

Milhares de combatentes capturados, que de acordo com a III Convenção de Genebra, deveriam ser tratados como prisioneiros de guerra por estarem lutando sob ocupação militar. No entanto, "Israel" se recusa a reconhecer esse status, violando normas internacionais.

Senhoras e Senhores,

É preciso afirmar, com base no direito internacional, que a resistência de um povo sob ocupação militar estrangeira é legítima.

A Carta das Nações Unidas, em seu artigo 1º, reconhece o princípio da autodeterminação dos povos, e diversas resoluções da Assembleia Geral — como a Resolução 3070 (1973), a Resolução 3246 (1974) e a Resolução 3314 (1974) — afirmam de maneira explícita que os povos submetidos à dominação, ocupação ou colonialismo têm o direito de resistir, inclusive pela luta armada, em conformidade com os princípios do direito internacional.

Portanto, os combatentes palestinos que enfrentam um regime de ocupação e apartheid têm respaldo legal para sua resistência — algo reconhecido historicamente pelas próprias Nações Unidas. A tentativa de rotular toda forma de resistência como “terrorismo” é uma distorção perigosa e ideológica que visa negar à Palestina o que foi reconhecido a tantos povos anteriormente colonizados.

Senhor Presidente,

Não haverá paz duradoura sem justiça. E não haverá justiça enquanto o direito internacional for violado impunemente.

O Brasil, como nação comprometida com os direitos humanos e o multilateralismo, deve tomar medidas práticas e diplomáticas contra o regime nazi-sionista, assim como os países do mundo tomaram medidas contra o regime de Hitler e o regime do apartheid na África do Sul.

e apoiar o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação, ao retorno, à liberdade e à legítima resistência.

e exigir a libertação de civis, mulheres e crianças detidos arbitrariamente;

A situação hoje, nos confronta como civilização e nos pergunta: o que fazemos quando a dignidade humana é destruída diante de nossos olhos?

Palestina viverá.

Palestina vencerá.

Muito obrigado.