Embora para a Anistia Internacional seja um fato histórico, a decisão do Tribunal Penal Internacional de investigar crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos é mais um episódio de um conflito que nunca será resolvido pela indiferença da comunidade internacional. Esta semana foi dado o tiro de largada para investigar crimes de guerra, mas as chances de que a investigação chegue ao porto são inexistentes.

Por Eugenio García Gascón

 

Duas questões focalizaram a investigação do Tribunal Penal Internacional para determinar se Israel e as milícias palestinas em Gaza cometeram crimes de guerra: o conflito de 50 dias no verão de 2014 e a expansão colonial contínua nos territórios ocupados, conforme anunciado esta semana pelo tribunal de Haia.

 

O processo pode levar muitos anos e os obstáculos que o TPI encontrará são tantos e tão grandes, alguns previsíveis e outros não, que o conjunto de informações disponíveis sugere que as chances de Israel ser condenado são praticamente nulas.

 

Mais de 2.100 palestinos foram mortos na guerra de 2014, incluindo um grande número de civis, enquanto milícias palestinas mataram 67 soldados israelenses e cinco civis. Do ponto de vista de muitos observadores, não há dúvida de que foram cometidos crimes de guerra, mas a investigação não garante um julgamento consistente do TPI.

 

Depois de se recuperar da saúde, o exército israelense rapidamente iniciou várias investigações sobre alguns incidentes polêmicos envolvendo suas tropas, uma ação que os observadores descrevem como uma manobra diversiva destinada a impedir que um tribunal estrangeiro julgue fatos que já foram investigados em Israel.

 

Em 2015, a Palestina assinou o Estatuto de Roma de 1998, que serviu de base para a criação do TPI. Israel criticou essa decisão, argumentando que a Palestina não é um Estado soberano e, portanto, não tem o direito de apelar ao tribunal, argumento que o próprio tribunal acabou rejeitando. Além disso, Israel não reconhece o ICC.

 

Sem surpresa, as autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, chamaram o TPI de "anti-semita", uma acusação que é rotineiramente aplicada a qualquer pessoa que critique a brutal ocupação militar, mesmo que não questione a existência do Estado de Israel.

 

Esta semana, alguns meios de comunicação hebraicos, incluindo o popular Canal 12, sugeriram que a luta para desacreditar o TPI se expandirá. Essa tática que os israelenses e seus aliados aplicam contra o tribunal e seus membros, também com ataques pessoais, é prejudicial ao TPI e confirma que, como disse um analista egípcio há alguns anos, o tribunal foi criado para julgar negros e minorias.

 

Poucas horas após o anúncio em Haia em 5 de fevereiro, o jornal Haaretz anunciou que as autoridades israelenses informaram centenas de líderes políticos, militares e outros líderes de segurança, ativos ou na reserva, sobre os riscos que enfrentam ser presos se viajarem para o exterior.

 

Matthew Cannock, Diretor do Centro para Justiça Internacional da Amnistia Internacional, disse: "Este é um momento crucial para a justiça, após décadas de falta de responsabilização por crimes e crimes contra a humanidade." E acrescentou: "É uma oportunidade histórica para o fim da impunidade generalizada que causou graves violações nos territórios palestinos por mais de meio século."

 

No entanto, o ruído causado pelo ICC provavelmente não terá consequências. Os Estados Unidos e outros aliados de Israel, como Alemanha, Canadá e Austrália, já condenaram a decisão de Haia, e são países que têm força suficiente para continuar desacreditando aquele tribunal especializado para negros e morenas.

 

A promotora Fatou Bensouda, que tomou a decisão após examinar o caso por cinco anos, sofreu sua audácia em sua própria carne e foi pontualmente sancionada pelos Estados Unidos, junto com outros membros do tribunal. Bensouda deixará seu cargo em junho, quando será assumido por um jurista britânico. Israel espera que essa mudança encerre a investigação ou drene-a de tal forma que se torne sem sentido.

 

O Estatuto de Roma considera o apartheid um crime de guerra. O deslocamento de centenas de milhares de colonos judeus para os territórios palestinos viola a Convenção de Genebra de 1949, pois diferentes leis se aplicam a colonos e palestinos, e os palestinos são permanentemente presos pelo exército.

 

Naturalmente, o TPI não pode investigar Israel por crimes cometidos em seu território, uma vez que Israel não ratificou o Estatuto de Roma, mas pode investigar crimes que cometeu nos territórios palestinos, já que a Palestina é um Estado membro ao mesmo tempo que o Vaticano.

 

Em tese, o TPI poderia investigar Israel por crimes cometidos dentro de seu país se o Conselho de Segurança da ONU pedisse, como aconteceu com o líder líbio Muammar Ghadafi, que pertencia à uma categoria diferente, mas obviamente, no caso de Israel, os Estados Unidos se oporiam ao seu veto.

 

As chances de realização da investigação são mais remotas considerando que a mesma liderança palestina pode retirar a acusação a qualquer momento, ou seja, quando a pressão dos Estados Unidos e de Israel for insuportável. O presidente Mahmoud Abbas já retirou no último minuto há alguns anos uma acusação de discriminação contra times de futebol israelenses que jogam ilegalmente nos territórios ocupados.

 

Mas supondo que dentro de muitos anos a investigação seja concluída e os juízes condenem Israel por crimes de guerra, uma hipótese inimaginável, seria muito difícil sancionar Israel quando países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Austrália a rejeitam. É mais fácil para o TPI ser desmantelado do que aplicar sanções contra o Estado judeu, como foi bem demonstrado pela investigação de guerra de 2008 pelo juiz judeu sul-africano Richard Goldstone em nome das Nações Unidas, que não teve repercussões.

 

Fonte: www.publico.es

Tradução: IBRASPAL