Sexta Feira, 07 Agosto 2020

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Discurso do Dr. Ahmed Shehada Presidente do Instituto Brasil Palestina IBRASPAL na Comissão de direitos humanos e minorias

Sr. Presidente da Comissão de direitos humanos e minorias, senhores deputados, caros amigos senhoras e senhores aqui presentes. Muito boa tarde

Quero agradecer a esta casa pela oportunidade que nos foi dada para participar deste evento tão importante para firmar fundamentos da verdade, da justiça e da paz.

 

Em especial quero agradecer ao Sr. Deputado Helder Salomão o presidente da comissão de Direitos Humanos, aos deputados autores do requerimento desse evento Sr. Deputada Erika Kokay e Sr. Deputado Márcio Jerry.

 

Tenho o prazer de transmitir-vos as saudações do povo palestino, que olham para o vosso estimado Parlamento com a esperança que possam ajudar a recuperar os seus direitos e ganhe a sua liberdade e independência.

Senhoras e senhores:

A ocupação israelense por mais de 70 anos dos territórios palestinos tem sido o desafio mais proeminente para a situação dos direitos humanos.

 

De fato, a ocupação não só se estende à presença militar do poder ocupantes nos territórios palestinos, mas estende-se às suas práticas e violações cotidianas, incluindo a imposição de várias restrições aos habitantes dos territórios ocupados. As autoridades de ocupação israelense violam sistematicamente muitos dos direitos básicos dos palestinos, incluindo: o direito à vida, o direito à segurança, o direito à saúde, o direito de locomover e viajar... Além das práticas de tortura e destruição de casas e propriedades, violação da dignidade humana, o isolamento da cidade ocupada de Jerusalém da Cisjordânia, e outras centenas de violações cometidas em uma base diária contra os palestinos.

 

Tem sido 71 anos desde a Nakba, durante o qual as forças israelenses e Gangues  terroristas sionistas cometeram assassinatos horríveis e massacres em 1948, causando deslocamento e expulsão  centenas de milhares de pessoas ( entre eles era minha família e meus pais que foram expulsos de Yafa) e transformou-os em refugiados, e removeu mais de 488 aldeias e cidades da existência, em que o nosso povo viveu por milhares de anos. 

 

Seguida e em 1967 Israel ocupou o leste de Jerusalém e o resto da Cisjordânia e da faixa de Gaza, deslocando centenas de milhares de pessoas. 

 

Podemos dizer sobre o cenário palestino é que a Palestina, a pátria e o povo, com sua história, herança, identidade e entidade geopolítica, foi submetido a um massacre histórico e um roubo como nenhum outro, no século 20 e ainda acontecendo no século 21.

 

O povo palestino dentro da Palestina está vivendo a tirania da ocupação, com suas ações arbitrárias e racismo, e nosso povo, que vivem como refugiados na diáspora, continuam a viver em miséria e privação.

 

Dezenas de relatórios da ONU apelaram às autoridades de ocupação israelense para pôr fim à invasão militar da faixa de Gaza, levantar o cerco ilegal sobre ele, parar seus projetos de assentamento na Cisjordânia e Jerusalém, e a necessidade de desmantelar assentamentos e pagar a compensação, As conclusões desses relatórios apresentam sérias violações de Direito internacional nos territórios ocupados.

 

Esses relatórios, mais recentemente, o relatório da Comissão independente de inquérito das Nações Unidas sobre violações cometidas nos territórios palestinos ocupados apresentados em conformidade com a resolução do Conselho de direitos humanos (S-28/1), estabeleceram violações sérias e persistentes das regras do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, indicam a deterioração da situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados nos últimos anos, confirmam que a impunidade é o principal obstáculo para interromper essa deterioração, o que exige que a comunidade internacional fique firme perante as suas obrigações legais de proteger os civis nos territórios palestinos ocupados.

 

A legitimidade de resistir à ocupação israelense começa a partir do reconhecimento internacional do direito dos povos à autodeterminação, liberdade e independência, e a legitimidade da sua luta para fazê-lo em todos os meios disponíveis, de acordo com a carta das Nações Unidas, bem como convenções internacionais, incluindo, O direito de legítima defesa dos Estados e seus membros no caso de um ataque, que finalmente fornece uma base sólida sobre a qual basear a legitimidade da luta do povo palestino para a sua independência, que a assembleia geral das Nações Unidas lhe deu dezenas de resoluções que confirmam os direitos inalienáveis do povo palestino. 

 

A assembleia geral das Nações Unidas alocou uma serie de resoluções afirmando a legitimidade deste direito e direito a independência e autodeterminação, por exemplo a resolução  3236 em 22 de novembro de 1974, que afirmou os direitos inalienáveis do povo palestino, particularmente o direito à autodeterminação, o direito à independência e a soberania nacional, o direito de retorno dos refugiados e o reconhecimento do povo palestino como uma parte fundamental no estabelecimento de uma paz justa e abrangente no Oriente Médio, e o direito de restaurar seus direitos por todos os meios, de acordo com a carta das Nações Unidas. e a resolução 2672 de 8 de dezembro de 1970, que afirmou que "a declaração de que o pleno respeito pelos direitos do povo palestino é inalienável, é um elemento indispensável para estabelecer uma paz justa e duradoura no Oriente Médio". 

 

Caros amigos:

As autoridades de ocupação israelense estão buscando mudar a realidade demográfica e identidade histórica da cidade ocupada de Jerusalém, e isso acelerou desde a decisão do Presidente dos EUA Donald Trump para reconhecer Jerusalém como a capital, que constitui e continua a ser uma clara violação de todas as resoluções e convenções internacionais. A fim de continua a sua política de roubo de terras e instalação de assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém, e hoje em dia estamos testemunhando um contínuo conflito violento, e um extremismo crescente refletido nas práticas e no terrorismo dos colonos.

 

A questão de assentamentos é uma das violações mais proeminentes da ocupação contra o povo palestino na Cisjordânia e em Jerusalém, e sua seriedade é destacada no fato de que ela constitui uma violação complexa e sobreposta, começando com a confiscação de terras por força militar, a deportação de seus habitantes originais, e então demolição e destruição de propriedade, até a substituição  a população original pelos novos colonos extremistas trazidos de vários países, além de violações de direito internacional esta sendo um obstáculo principal ao direito do povo palestino à autodeterminação.

 

Apesar do fato de que a assembleia geral das Nações Unidas emitiu mais Das 60 resoluções condenando os assentamentos israelenses, incluindo resoluções sobre a questão dos assentamentos e outras resoluções condenando a politica de assentamentos como um dos aspectos das violações israelenses nos territórios ocupados em 1967, além de 6 resoluções emitidas pelo Conselho de segurança no mesmo caso, tudo isso  as autoridades de ocupação israelense abandonam.  

 

A fim de apertar o seu controle sobre a terra Palestina na Cisjordânia, o parlamento israelense Knesset em fevereiro 2017 passou a chamada " Lei de Regularização", que visa legalizar retroativamente os assentamentos judaicas que foram construídas em terras e propriedades particulares palestinas.

 

Também  passou uma lei racista que cruzou todas as linhas vermelhas,  a "lei básica, ou Lei Estado Nação”, que defini israel como estado do povo judeu, e nega a relação do povo palestino à sua pátria histórica, e ignora o seu direito à autodeterminação em seu estado, bem assim as resoluções das Nações Unidas sobre a questão palestina, e os acordos assinados, esta lei conduz inevitavelmente à criação de um estado racista (o estado de Apartheid), e elimina a solução de dois Estados.

 

Uma série de restrições à liberdade de movimento nos territórios palestinos ocupados em geral, é o isolamento das cidades da Cisjordânia ocupada entre si e a imposição de restrições excessivas sobre o movimento de civis através de cerca de (96)  barreiras fixa “check points”, espancadas profundamente na Cisjordânia para isolar a cidade ocupada de Jerusalém do resto dos territórios palestinos.

 

A faixa de Gaza está sendo passando um agravamento da situação humanitária desde a terceira agressão israelense no Verão de 2014, e as forças de ocupação israelense continuam a impor um bloqueio de terra e um bloqueio marítimo sob quase 2 milhões pessoas na faixa de Gaza por quase 13 anos, tornando-se o pior e mais longo castigo coletivamente na história recente.

 

As autoridades de ocupação impuseram acesso restrito a uma distância (1.000 metros) ao longo da linha de separação com a faixa de Gaza do leste e norte, demolindo e escavando as plantações.

 

As ações das forças de ocupação israelenses nessas áreas são uma clara violação das regras do direito internacional humanitário que exigem o poder de ocupação para proteger civis e não os alvejar ou destruir seus bens, bem como para permitir que eles realizem seu trabalho. Por outro lado, restringir o movimento e o acesso dos palestinos a essas áreas tem aumentado do sofrimento de seus habitantes, por ser impedidos de fazer o seu trabalho diário, como a agricultura, que é uma importante fonte de renda para muitos deles, o que contribuiu para elevar a taxa de desemprego e pobreza nos territórios palestinianos ocupados.

 

As forças de ocupação israelenses reduziram a área permitida de pesca de (20) milhas náuticas (cerca de 37 quilômetros) pelo acordo de Oslo, para 12 milhas, e desde junho 2006 impuseram um cerco naval na fixa de Gaza e impediram os pescadores de navegar mais de 3-6 milhas náuticas.

 

A continuação do bloqueio israelense da faixa de Gaza, bem como o seu aperto, bem como a severa restrição da liberdade de pesca nas águas territoriais palestinas, constituem um crime como estipulado nos artigos (7,5) da carta de Roma do Tribunal Penal Internacional, além de Como uma forma de punição coletiva proibida pelas regras do direito internacional humanitário, particularmente a IV Convenção de Genebra de 1949, sobre a proteção das populações civis em tempo de guerra, e pelo Pacto Internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais de 1966, que proíbe a negação de qualquer pessoa sua própria subsistência.

 

Como resultado dos dados citados, Além da incapacidade da comunidade internacional de forçar Israel a respeitar as suas resoluções, particularmente no respeito à necessidade de pôr fim ao bloqueio na faixa de Gaza, os palestinos observaram a exclusão do direito de retorno de qualquer discussão sobre a Palestina. , Eles decidiram organizar marchas populares terminando com encontros pacíficos perto da linha da separação com a faixa de Gaza, com a participação de todos os categorias do povo palestino, e chamou-lhes "marchas de retorno e quebra do cerco", como uma expressão de sua adesão ao seu direito de retorno e autodeterminação, de acordo com as resoluções e leis internacionais, especialmente a resolução n º (194) da assembleia geral das Nações Unidas de 1948, e as resoluções internacionais subsequentes que garantem o seu direito de regressar aos seus lares e bens, e indemnização pelos seus danos.

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