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Especialistas da ONU condenam repressão israelense às organizações palestinas de direitos humanos

Especialistas da ONU condenaram na quarta-feira, 24 de agosto de 2022, os crescentes ataques de Israel contra a sociedade civil palestina na Cisjordânia ocupada, depois que o exército israelense invadiu os escritórios de sete grupos palestinos de direitos humanos e humanitários que operam em Ramallah e os fechou na semana passada.

"Estas ações equivalem a uma severa supressão dos defensores dos direitos humanos e são ilegais e inaceitáveis", disseram os especialistas, encorajando os Estados membros da ONU a tomarem medidas efetivas, previstas pelo direito internacional, para pôr fim a estes abusos.

 

Em um ataque de madrugada em 18 de agosto de 2022, as forças israelenses causaram grandes danos à propriedade e emitiram ordens militares impondo o fechamento dos escritórios dos sete grupos palestinos de direitos humanos. Estas ações seguem as anteriores designações e declarações de Israel destas organizações como "terroristas" e "ilegais".

 

"Essas designações e declarações são ilegítimas e injustificáveis e nenhuma evidência concreta e credível que fundamente as alegações de Israel jamais foi fornecida", disseram os especialistas, que fizeram as mesmas observações em abril de 2022.

 

Em 18 e 21 de agosto, o serviço de segurança israelense Shin Bet interrogou os diretores de três das sete organizações, Union of Palestinian Women's Committees, Al-Haq, e Defence for Children-Palestine. Os especialistas observaram com especial preocupação as alegadas ameaças feitas pelo Shin Bet contra eles, inclusive como relatado em uma declaração pública sobre o diretor da Al-Haq Shawan Jabarin.

 

"O governo israelense tomou várias medidas para minar as organizações da sociedade civil, restringindo e reprimindo as atividades legítimas dos defensores dos direitos humanos, o que também tem um impacto desproporcional sobre as mulheres defensoras dos direitos humanos", disseram os especialistas.

 

"O resultado são graves violações dos direitos à liberdade de associação, opinião e expressão e do direito de participar em assuntos públicos e culturais, que Israel é totalmente obrigado a cumprir, respeitar e proteger", disseram os especialistas. "A sociedade civil é o que resta aos palestinos para sua proteção mínima". Retrair este espaço e recurso vital é ilegal e imoral".

 

Os especialistas da ONU disseram que as informações apresentadas por Israel para justificar sua decisão de colocar na lista negra grupos de direitos humanos como organizações terroristas não conseguiram convencer os governos doadores e as organizações internacionais. Os especialistas observaram que uma revisão da Al Haq pelo Escritório Antifraude da União Européia (UE) confirmou que "nenhuma suspeita de irregularidades e/ou fraude afetando os fundos da UE" havia sido encontrada.

 

Os especialistas conclamaram a UE, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e todos os Estados membros a tomar medidas concretas para proteger as organizações e o pessoal palestino cujos escritórios foram invadidos e fechados.

 

"Tal proteção depende de Israel revogar de uma vez por todas suas designações e declarações dessas organizações como "terroristas" e "ilegais", disseram os especialistas. "A UE e seus estados membros, em particular, devem usar urgentemente sua influência para deter estes ataques agressivos contra a sociedade civil, de acordo com seus compromissos e obrigações de proteger os defensores dos direitos humanos e o espaço cívico".

 

"Mais uma vez, é claro que as declarações condenando e lamentando as medidas ilegais de Israel não são suficientes - é hora de que as palavras sejam seguidas por ações rápidas e determinadas da comunidade internacional para pressionar diplomaticamente Israel a restaurar o Estado de direito, a justiça e os direitos humanos no território palestino ocupado", disseram os especialistas

 

Fonte: https://daysofpalestine.ps/un-experts-condemn-israeli-suppression-of-palestinian-human-rights-organizations/

 

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