Com base num relatório preparado pela própria OMS, a resolução aponta que apenas 61% dos pacientes palestinos que pedem acesso para cruzar as fronteiras para serem atendidos em hospitais israelenses conseguem aprovação. Em 2012, essa taxa era de 92%. Entre os acompanhantes, a taxa de aprovação é de menos de 48%. O documento também denuncia o veto de Israel a algumas importações de vacinas e o aumento do índice de ataques a médicos e enfermeiros nos territórios ocupados.

Por meio de uma nota pública (na íntegra abaixo), a FEPAL condena mais essa lamentável decisão do atual governo brasileiro em relação à Palestina. Além de romper com a história de respeito e cooperação diplomática do Itamaraty, inaugurada pelo Barão de Rio Branco em 1887, em defesa da autodeterminação dos povos e da resolução pacífica do conflitos, o Brasil mostra-se conivente com o processo de limpeza étnica conduzido por Israel na Palestina ocupada.

Em respeito às dezenas de milhares de palestinos e palestinas da diáspora no Brasil e aos quase cinco milhões de palestinos que vivem sob ocupação israelense – boa parte em em condições insalubres de moradia, alimentação, saúde e segurança – pedimos ao governo que reveja a sua posição.

NOTA PÚBLICA FEPAL

O Brasil não pode tomar parte do extermínio do povo palestino 

ASSUNTO: Voto do Brasil contra a Palestina na Assembleia Mundial da Saúde

Historicamente, todos os anos e no mês de maio, acontece em Genebra (Suíça) a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos mais importantes organismos da ONU. Este ano, em sua 72ª edição, entre os objetivos da agência da ONU está a ampliação do acesso ao sistema de saúde e cobertura sanitária universal. 

E novamente o caso palestino não é levado, anualmente, à consideração deste grande plenário mundial da saúde sem sólidas razões. De acordo com a OMS, 4,98 milhões de palestinos vivem sob a ocupação israelense, dos quais 2,2 milhões são considerados refugiados. Somente na Faixa de Gaza, 70% da população é composta de refugiados, boa parte dela vivendo em campos, sob condições insalubres de moradia, alimentação, saúde e segurança. 

A exposição à violência decorrente da ocupação militar está entre as principais causas de morte e doenças mentais na Palestina, sendo que somente em 2018 cerca de 30.000 palestinos foram feridos no contexto da ocupação e do conflito, sendo 24% crianças. Dos 299 mortos, 19% eram crianças. 

O grau de sofrimento imposto a essa população pelas condições da ocupação se reflete, por exemplo, nas taxas de suicídio entre adolescentes: grosso modo, 20% dos jovens com idade média de 14,6 anos já planejaram ou tentaram o suicídio (Lancet, 2019). Metade das crianças apresenta Transtorno de Stress Pós-Traumático e 10% da populaçãosofre de doenças mentais moderadas a graves, entre outros dados não menos alarmantes (OMS, 2018). 

A posição do governo israelense é de tal maneira ilegal e afrontosa a princípios básicos de proteção dos direitos humanos que a própria Suprema Corte israelense já considerou as decisões do governo israelense que limitam o acesso dos palestinos aos serviços de saúde “não efetivas e ilegais”, indicando que as mesmas têm caráter de punição coletiva. 

Malgrado este quadro assustador e vastamente conhecido e condenado pela Comunidade Internacional, as comunidades palestinas da diáspora, tanto no Brasil quanto no mundo, foram surpreendidas pelo novo posicionamento brasileiro, que votou contra uma Resolução na OMS que defende medidas para garantir a saúde dos palestinos, rompendo, assim, com uma tradição diplomática histórica do Itamaraty em defesa da autodeterminação dos povos e da resolução pacífica de conflitos, que vigora desde 1887, inaugurada pelo Barão do Rio Branco.

Mais que isso, o reposicionamento do Brasil afronta os termos da “Convenção de Genebra” (1949), da qual é signatário, que considera as punições coletivas como crimes de guerra, bem como a “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes” (1984), sob a qual se insere a negativa de acesso à assistência à saúde como forma de tratamento cruel. 

Ou seja, e por espantoso que seja, dada a tradição brasileira de muitas décadas: o Brasil passa a tomar parte do extermínio do povo palestino, já que impedir-lhe acesso à saúde é um dos instrumentos de limpeza étnica programada e implementada por Israel há 71 anos na Palestina ocupada. 

Ironicamente, no dia anterior ao inédito voto contrário brasileiro, o ministro da Saúde do Brasil declarou, em seu discurso, exatamente na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, que a “o Brasil está preparado para junto aos Estados Unidos da América e a União Europeia liderarem uma grande campanha mundial a favor da vacina com a credibilidade daqueles que possam falar sobre a vacina sendo verbalizado mundo a fora”. No dia seguinte, porém, a representação brasileira votou contra Resolução que visa garantir, entre outros itens básicos, o acesso da população palestina à vacinação universal.

A resolução de 21 de maio da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, ineditamente refutada pelo Brasil, denuncia que Israel não cumpre as resoluções anteriores da OMS para garantir acesso à saúde ao povo palestino.

Os indicadores de saúde da Palestina demonstram que a ocupação prejudica a sustentabilidade do Sistema de Saúde Palestino, como demonstram os seguintes dados:

• A expectativa de vida de um/a palestino/a deslocado pelo confisco de suas terras e colocado em um campo de refugiados é 9 anos menor que a de um colono israelense assentado em território palestino ocupado – em confronto com as leis internacionais;

• Apenas 61% dos pacientes palestinos que pedem acesso para cruzar as fronteiras para atendimento em hospitais israelenses, busca que se dá em virtude da precarização das infraestruturas de saúde da Palestina, impostas pelos próprios israelenses, conseguem a aprovação;

• As ambulâncias palestinas são interrompidas nos checkpoints (postos de controle militar israelenses), obrigando os/as pacientes a mudar de veículos;

• O programa de imunizações está ameaçado pelo impedimento de Israel à importação de vacinas pelos palestinos;

• Ataques contra profissionais de saúde, ambulâncias e Instituições de Saúde são frequentes por parte de Israel;

• Há escassez crônica de equipamentos específicos à saúde, suprimentos e serviços;

• Não há instalações de radioterapia ou medicina nuclear nas áreas ocupadas do território palestino fora do leste de Jerusalém;

• Na Faixa de Gaza estão em falta 46% dos itens da Lista de Medicamentos Essenciais e 27% dos itens Essenciais gerais;
• Cerca de 54% dos meninos palestinos e 47% das meninas palestinas com idades entre seis e doze anos têm suspeita de problemas emocionais e/ou transtornos mentais ocasionados pelos conflitos impostos pela ocupação israelense da Palestina.

Ao tomar este equivocado e alarmante posicionamento, o Brasil compactua – e avaliza – com o tratamento cruel e degradante infligido ao povo palestino, comprometendo a saúde deste, já fragilizada pela ocupação e, portanto, contribuindo com a limpeza étnica do povo palestino, iniciada há 71 anos com a Nakba, a catástrofe da expulsão de mais de 60% da população palestina.

Utilizando o conceito ampliado de saúde da OMS enquanto “um estado de bem-estar físico, mental e social, e não, simplesmente, a ausência de doenças ou enfermidades”, afirmamos claramente que o povo palestino, ao sofrer diariamente a violência cometida por Israel, está sendo usurpado do Direito de Acesso à Saúde.

Por todos estes motivos graves e imperiosos, REPROVAMOS a nova postura do governo brasileiro e reiteramos a urgência de adesão à Decisão da 72º Assembleia da Organização Mundial da Saúde A72/B/CONF./1 agenda item 14 de 21 de maio de 2019 em específico, aprovada por 96 votos e com 11 contra, dentre eles o do Brasil, lamentavelmente, que preceitua:

– Prestar apoio aos serviços de saúde palestinos, inclusive por meio de programas de capacitação e o desenvolvimento de planos estratégicos para investimentos em tratamento específico e capacidades de diagnóstico localmente;

– Assegurar a aquisição sustentável de vacinas e medicamentos pré-qualificados da OMS e equipamento médico para o território palestino ocupado, em conformidade com o direito (internacional) humanitário e as normas e padrões da OMS;

– Continuar fornecendo a assistência técnica necessária para atender às necessidades de saúde do povo palestino, incluindo prisioneiros e detentos, em cooperação com os esforços do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, bem como as necessidades de saúde dos deficientes e feridos;

– Apoiar o desenvolvimento do sistema de saúde nos territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, concentrando-se no desenvolvimento de recursos humanos, a fim de localizar serviços de saúde, diminuindo encaminhamentos, reduzindo custos, fortalecendo a prestação de serviços de saúde mental e manter uma forte atenção primária à saúde com serviços integrados de saúde apropriados e completos; e

– Assegurar a alocação de recursos humanos e financeiros para alcançar estes objetivos. 

As dezenas de milhares de palestinos/as da Diáspora no Brasil ajudaram a construir a história desta nação, aqui constituíram famílias, fomentaram a economia, enriqueceram a cultura de paz, de solidariedade e de justiça. Portanto, a nação brasileira não pode compactuar com o extermínio do Povo Palestino. Este povo que resiste heroicamente e que tem o Direito à Vida como todos nós!

Pedimos ao Governo do Brasil que reveja sua posição, retornando-a à anteriormente adotada, de respeito ao Direito Internacional, notadamente de prestígio à supremacia dos Direito Humanos, e apelamos à sociedade brasileira que siga apoiando a Palestina em sua busca por paz e justiça para que possa figurar como Estado Soberano no concerto das nações. 

FONTES:

WHO. Health conditions in the occupied Palestinian territory, including east Jerusalem, and in the occupied Syrian Golan. Report by the Director-General.  SEVENTY-SECOND WORLD HEALTH ASSEMBLY A72/33 Provisional agenda item 14 1 May 2019. http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA72/A72_33-en.pdf

Ministro da Saúde defende ampliar cobertura de vacinação como prioridade para o mundo: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45461-ministro-da-saude-defende-ampliar-cobertura-de-vacinacao-como-prioridade-para-o-mundo

Victory for human rights organizations in Israeli Supreme Court. Press release. Gaza City: Al Mezan Center for Human Rights; August 2018

http://www.mezan.org/en/post/23196/Victory for human rights organizations in Israeli Supreme Court

Palestina Livre a partir do Brasil, 24 de maio de 2019.