Os colonatos são ilegais pelo direito internacional

Desde que, em 1967, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia (além da Faixa de Gaza, de Jerusalém Oriental e dos Montes Golã sírios), tem desenvolvido uma política de facto consumado nos territórios ocupados, nomeadamente, através da construção de colonatos. Os colonatos são ilegais à luz do direito internacional humanitário (IV Convenção de Genebra) que proíbe uma potência ocupante de alterar demograficamente o território ocupado ou de aí efectuar construções permanentes.

Em 23 de Dezembro de 2016 o Conselho de Segurança da ONU aprovou, com 14 votos a favor e uma abstenção, a importante Resolução 2334 (2016) que «condena todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, carácter e status dos Territórios Palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, incluindo, entre outros, a construção e expansão de colonatos, a transferência de colonos israelitas, o confisco de terras, a demolição de casas e o deslocamento de civis palestinos, em violação do Direito Internacional Humanitário e resoluções pertinentes».

Além de ilegais, os colonatos na Cisjordânia contribuem para graves violações de direitos humanos: limitam a liberdade de movimentos dos palestinos, privam-nos do acesso às suas terras e aos seus recursos naturais, restringem a sua capacidade de desenvolver uma actividade económica ou de construir as suas habitações, além de os sujeitar à continuada violência dos colonos.

A Associação de Futebol de Israel acolhe equipas dos colonatos ilegais

A Associação de Futebol de Israel, filiada na FIFA (Fedération Internationale de Football Association) e na UEFA (Union of European Football Associations), tem entre os seus membros seis clubes que têm a sua sede e jogam em colonatos construídos por Israel na Cisjordânia ocupada, que é território de outro membro da FIFA, a Associação Palestina de Futebol, também filiada na AFC (Asian Football Confederation). Ainda que estes clubes estejam localizados em território palestino ocupado, os palestinos não têm acesso aos campos para jogar, treinar ou sequer assistir aos jogos.

FIFA: as duas faces de Juno

Segundo os estatutos da FIFA nenhuma associação filiada pode organizar jogos no território de outra associação sem o consentimento desta. Por isso, em 2014, a FIFA e a UEFA proibiram a Federação Russa de organizar jogos na Crimeia por a considerarem território ocupado. Idênticas medidas tinham sido tomadas no passado em relação ao Nagorno-Karabahk, ao Norte de Chipre, à África do Sul e à Jugoslávia na sequência de resoluções relevantes da ONU.

No entanto, no caso de Israel, a despeito de toda a evidência e suporte do direito internacional, a FIFA escuda-se na “complexidade do conflito israelo-palestino” para adiar a decisão de suspender a Associação de Futebol de Israel até que esta deixe de ter como filiados os clubes dos colonatos que actuam no território da Associação Palestina de Futebol. Gianni Infantino, presidente da FIFA, diz que não quer misturar política com futebol. Mas é impossível não reconhecer que a organização que dirige tem, nesta matéria, dois pesos e duas medidas.

Adidas toma a decisão certa

Em Março de 2018, 130 clubes de futebol palestinos iniciaram uma campanha para apelar à Adidas que retirasse o seu apoio à Associação de Futebol de Israel. A campanha conquistou o apoio de inúmeros activistas e organizações de direitos humanos em todo o mundo. Em Julho desse ano foi tornado público que a Adidas deixava de patrocinar a Associação de Futebol de Israel. A Adidas Já anteriormente tinha retirado o seu apoio à Maratona de Jerusalém cujo percurso incluía a passagem por colonatos e pela Jerusalém Oriental ocupada.

As repetidas agressões de Israel contra os palestinos – traduzidas, nomeadamente, no massacre dos manifestantes pacíficos da Grande Marcha do Retorno que já conta mais de 300 vítimas mortais desde o seu início em 30 de Março de 2018 – torna a associação a Israel cada vez mais tóxica para as grandes marcas internacionais.

Puma contraria a sua própria política

O Código de Ética da Puma assume um compromisso com os direitos humanos e a responsabilidade social onde quer que actue. Também como subscritora do Pacto Global das Nações Unidas a Puma tem a obrigação de assegurar que não é cúmplice de violações de direitos humanos. No entanto, ao assumir o patrocínio do futebol israelita, a Puma está a pactuar com as violações de direitos humanos por Israel, incluindo contra futebolistas palestinos. Os jogadores palestinos são constantemente atacados, presos e mortos. Não têm liberdade de circulação para se dirigir aos seus próprios jogos. Os estádios palestinos foram bombardeados e destruídos. Israel interdita a importação de equipamento e a construção de instalações desportivas pelos palestinos. Para ser coerente com a sua política, a Puma deve retirar o seu apoio à Associação de Futebol de Israel.

A Puma em Portugal

Em Portugal, a Puma patrocina a Federação Portuguesa de Atletismo e diversos atletas. Qualquer entidade ou indivíduo que acredite nos valores da liberdade, da justiça e da igualdade, deve transmitir à Puma o seu desconforto por partilhar o patrocínio com uma organização como a Associação de Futebol de Israel, cúmplice de tão graves violações de direitos humanos.

A Federação Portuguesa de Futebol

A Federação Portuguesa de Futebol pode e deve assumir uma posição de defesa dos valores que informam a sociedade portuguesa, nomeadamente pugnando junto da UEFA para que obrigue a Associação de Futebol de Israel a respeitar a proibição de organizar jogos em territórios ocupados e abstendo-se de relações bilaterais com a Associação de Futebol de Israel enquanto esta for conivente com a política de colonização do Estado de Israel, à semelhança do que fez a Associação de Futebol Argentino que em Junho de 2018 cancelou o encontro particular que tinha agendado com Israel.

Foto: O estádio de Gaza City era a casa da selecção nacional de futebol da Palestina. Foi bombardeado pela aviação israelita em Abril de 2006 e Novembro de 2012.