Segundo a agência Wafa, Israel vai demolir 30 casas palestinas no bairro de Issawiya, em Jerusalém Oriental, sob o pretexto de construção sem licença. No mesmo dia, o Comité Contra o Muro e os Colonatos em Belém (CCMCB), divulgou que a administração civil Israelita tinha aprovado a construção de 164 novas unidades habitacionais no colonato Neve Daniel, a sudoeste de Belém.

Legislação discriminatória incentiva construção ilegal

Para os residentes de Issawiya, um agregado palestino de cerca de 20 000 pessoas, e em outras partes de Jerusalém Oriental ocupada, os ataques militares, a apropriação de terras e as demolições são uma realidade diária.

Com o pretexto de construção ilegal, Israel demole regularmente casas de palestinos em Jerusalém Oriental com o objectivo de alterar o equilíbrio demográfico em favor dos colonos judeus na cidade ocupada.

A organização Peace Now contabilizou as licenças de construção emitidas pela Municipalidade de Jerusalém, entre 1991 e 2018. Embora os palestinos representem quase 60% da população de Jerusalém Oriental, só receberam 30% das licenças de construção. Além disso, cada licença de construção para israelitas dá para uma média de 10,5 fogos, enquanto as licenças para palestinos só dão para uma média de 3,5 fogos. É com esta burocracia discriminatória que Israel empurra os palestinos para a construção sem licença dando pretexto para a demolição das construções.

A demolição de habitações de palestinos é acompanhada pela organização israelita de direitos humanos B’Tselem. Na Cisjordânia, entre 2006 e Maio de 2020, Israel demoliu 1554 habitações de palestinos, deixando sem abrigo 6780 pessoas, das quais 3403 menores. Em Jerusalém Oriental, entre 2004 e Maio de 2020, foram 1005 as habitações demolidas e 3293 pessoas, das quais 1759 menores, a ficarem sem abrigo.

Enquanto demole casas de palestinos, Israel constrói casas para judeus em território ocupado

O colonato de Neve Daniel, para onde está anunciada a construções de 164 novos fogos, assenta em terras privadas palestinas confiscadas às localidades de Wadi an-Nis e Al-Khader.

No seu relatório sobre a construção de colonatos referente a 2019, a organização Peace Now revela que nesse ano foram criados 11 novos “postos avançados”, na forma de quintas agrícolas, e iniciada a construção de 1917 novas unidades habitacionais em colonatos.

56% das construções de 2019 foram em colonatos nacional-religiosos, 39% em colonatos ultra-ortodoxos e apenas 5% em colonatos laicos. Cerca de 63% das construções foram a leste da linha da “Iniciativa de Genebra”, um projecto de acordo informal entre israelitas e palestinos que viabilizaria a solução dos dois estados com permuta de terras entre Israel e a Palestina. Isto significa que, se esse modelo fosse a base de um acordo futuro, estas construções teriam que ser demolidas.

A média de crescimento da construção nos colonatos durante a presidência Trump nos EUA é 25% superior à verificada durante o mandato Obama.

Uma prática criminosa

Segundo o direito internacional, os colonatos judeus construídos nos Territórios Palestinianos Ocupados constituem uma violação do direito internacional e são considerados ilegais.

A apropriação e destruição de propriedades nos territórios ocupados, a transferência de populações do país ocupante para o território ocupado, o deslocamento forçado de populações no território ocupado e a construção ou modificação de infra-estruturas permanentes são violações graves do direito humanitário internacional que, para o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Criminal Internacional, configuram crimes de guerra.