Segunda Feira, 03 Agosto 2020

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Não é possível tratar dos direitos humanos palestinos sem descolonização

O relatório mais recente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) é um lembrete de como o processo de colonização de Israel na Palestina criou diferenças irreconciliáveis com a estrutura dos direitos humanos e do direito internacional. Em particular, o CERD apontou a discriminação inerente à Lei do Estado Nacional de Israel, a expansão de assentamentos e as práticas de apartheid enfrentadas pelos palestinos nos territórios palestinos ocupados.

Embora o relatório aponte questões que já foram debatidas há muito tempo, as observações sucintas do CERD permitem que os leitores conceituem a dinâmica que torna as violações de direitos humanos um ciclo recorrente. Em vez de um foco singular em questões separadas, como a expansão dos assentamentos, o relatório analisa cada fio de discriminação e como isso afeta a população palestina, cujo direito a qualquer recurso é severamente restringido devido à impunidade de Israel.

Enquanto isso, outro relatório na mídia israelense tenta justapor o direito internacional contra as decisões unilaterais dos EUA, como concessões a Israel, em particular quando se trata de expansão dos assentamentos. O CERD, no entanto, afirma a ilegalidade dos assentamentos como “não apenas ilegal sob o direito internacional, mas também um obstáculo aos direitos humanos para toda a população”. Também eia que a lei do Estado-nação de Israel eleva os assentamentos à condição de valor nacional . ”Para Israel, porém, os assentamentos são definidos de acordo com o plano EUA-Israelense, daí a insistência em contradizer o relatório do CERD, referenciando a recente declaração dos EUA sobre a expansão dos assentamentos.

O relatório da ONU destaca a discriminação incessante contra palestinos e grupos minoritários, impedindo que esses grupos acessem a justiça. Também exorta Israel a erradicar “todas as políticas e práticas de segregação racial e apartheid”.

Ao longo do relatório, é claro que a desapropriação histórica do povo palestino por Israel continua sob uma variedade de violações, todas discutidas regularmente, embora dissociadas do contexto histórico e dos desdobramentos mais amplos que levaram a muitas divisões entre palestinos, apesar de todos enfrentarem circunstâncias semelhantes. A expansão dos assentamentos – primeiro sintoma de Israel colonial desde o seu início – está ligada a uma infinidade de violações envolvendo a ação estatal e de colonos. A apropriação do território palestino, bem como as restrições impostas ao povo , é um precursor de outras perdas em termos de acesso a terras agrícolas e água. O relatório do CERD aponta para as ações contínuas de violência estatal por meio de apropriação e deslocamento, e a violência de colonos contra palestinos, suas propriedades e suas terras, como uma dinâmica predominante que precisa ser abordada para que os palestinos, pelo menos, se beneficiem das necessidades básicas associados aos direitos humanos.

No entanto, com Israel sempre desprezando o direito internacional, responsabilizar o Estado colonial-colonizador, como o CERD recomenda, é um curso de ação fútil, a menos que seja apoiado pela comunidade internacional. O comitê deu a Israel um ano para enviar informações sobre as violações registradas. Nesse ano, porém, Israel terá cometido ainda mais violações de direitos humanos que serão tratadas estatisticamente para fins de denúncia. Recomendar que Israel ratifique tratados de direitos humanos é apenas uma parte do caminho em direção a qualquer possível prestação de contas. Não se pode esperar que uma entidade colonizadora colonial se apegue a qualquer estrutura de direitos humanos. A única solução permanente para a ausência de quaisquer direitos humanos para os palestinos é, portanto, a descolonização; A ocupação de colonos de Israel deve terminar.

Foto: Milhares de pessoas participam de um protesto organizado pela Campanha Stop the War Coalition e Palestine Solidarity em apoio ao povo palestino, para marcar o 71º aniversário da Nakba Palestina. Em 11 de maio de 2019 em Londres, Inglaterra [Tayfun Salcı/Agência Anadolu]

 

Fuente: Ramona Wadi, Middle East Monitor

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