É difícil distinguir entre o discurso de Netanyahu e o discurso do senador Jaques Wagner

Nota de Repúdio ao discurso do Senador Jaques Wagner (PT-BA)

O Instituto Brasil-Palestina, IBRASPAL, manifesta seu mais veemente repúdio à declaração proferida no Senado Federal, em 7 de outubro de 2025, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), quando afirmou que “o Hamas tem que ser exterminado”. Essa afirmação, feita em ambiente institucional e de ampla repercussão pública, não pode ser considerada opinião política isolada: trata-se de uma formulação de conteúdo potencialmente genocida, incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

Ao defender o “extermínio” de Hamas, movimento que, além de uma estrutura político-militar, constitui parte orgânica da sociedade palestina, com representação política, redes sociais, serviços e apoio popular — o senador Jaques Wagner naturaliza uma retórica de eliminação coletiva. Tal retórica é idêntica, em conteúdo e intenção, ao discurso historicamente proferido por Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de “Israel”, que vem defendendo abertamente campanhas militares de destruição total contra Gaza sob o pretexto de “eliminar o Hamas”.

É difícil distinguir entre o discurso de Netanyahu e o discurso do senador Jaques Wagner. Ambos partem do mesmo pressuposto: que é possível “exterminar” um movimento político profundamente enraizado no povo palestino — o que, na prática, só poderia ser feito mediante o extermínio do próprio povo.

Diversas autoridades internacionais reconheceram que Hamas não pode ser “eliminado” por meios militares, porque não é apenas uma estrutura armada.

O Alto Representante da União Europeia, Josep Borrell, afirmou: “Hamas tem de ser erradicado. Mas Hamas é uma ideia, representa uma ideia, e não se pode matar uma ideia.”

O presidente dos EUA, Joe Biden, reconheceu que “enquanto houver ocupação e desesperança, haverá resistência.”

O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, advertiu que mesmo uma vitória militar “não eliminaria o sentimento e a ideologia que alimentam o Hamas”.

O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou que “não se destrói um movimento como o Hamas com bombas”.

O intelectual Noam Chomsky enfatizou: “Você pode matar combatentes, mas não consegue matar uma ideia. Enquanto existir ocupação e apartheid, haverá resistência.”

Assim, a fala do senador não é apenas perigosa: ela ecoa abertamente a lógica genocida que vem orientando campanhas militares denunciadas por múltiplos organismos internacionais, inclusive perante Corte Internacional de Justiça e a Corte Penal Internacional.

Nos termos do artigo II da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), da qual o Brasil é signatário, genocídio inclui “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Além disso, o artigo III da Convenção tipifica como crime a incitação direta e pública ao genocídio. Declarações políticas que defendem ou normalizam a eliminação de um grupo humano podem, portanto, configurar responsabilidade internacional e individual.

O Brasil, como Estado-parte da Convenção, tem obrigação jurídica internacional de prevenir e punir a incitação ao genocídio, inclusive quando praticada por agentes políticos ou parlamentares.

Diante disso, exigimos:

Retratação imediata e pública do senador Jaques Wagner, reconhecendo a gravidade de sua fala.

Pedido formal de desculpas às comunidades palestinas, à sociedade brasileira e internacional.

Abertura de procedimentos éticos e disciplinares no âmbito do Senado Federal, com responsabilização política adequada.

Que declarações públicas que possam constituir incitação ao genocídio sejam tratadas com o rigor que a lei impõe — inclusive com encaminhamento aos órgãos competentes.

Nenhum mandato parlamentar confere imunidade moral ou política para defender extermínios. Palavras têm peso jurídico, e discursos de ódio institucionalizados abriram caminho para os maiores crimes da história contemporânea.

 

Brasília, 7 de outubro de 2025

Instituto Brasil-Palestina - IBRASPAL

 

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