Após o anúncio de que Israel planeja construir mais de 8.000 casas em assentamentos israelenses em território palestino ocupado; o relator especial sobre a situação dos direitos humanos naquela área disse que a construção é "uma violação grave do direito internacional ao qual a comunidade internacional deve se opor significativamente. "

Michael Lynk disse na segunda-feira que: "Esse aumento espetacular de novas moradias nos assentamentos ilegais de Israel não apenas garante que a solução de dois estados se torne uma miragem desvanecida, mas também consolida a base territorial de Israel, a potência ocupante". Pode reivindicar soberanamente a anexação de assentamentos. ”

"A anexação viola a Carta das Nações Unidas e essas práticas no terreno só pioram a crise humanitária, e de direitos humanos no conflito", acrescentou Lynk.

Israel anunciou na quarta-feira que planeja construir 3.500 casas em uma área a leste de Jerusalém chamada E1 ou Leste 1, que ligaria a cidade à área do assentamento israelense de Ma'ale Adumim. A construção de assentamentos naquela área cortaria em dois a unidade territorial entre o norte e o sul da Cisjordânia.

O país também anunciou planos para construir 3.000 casas no assentamento ilegal de Givat Hamatos, em Jerusalém Oriental. Este edifício quebraria a unidade territorial restante entre as comunidades palestinas de Jerusalém Oriental e Belém.

Finalmente, na última quinta-feira, um Conselho de Planejamento aprovou 12 projetos em 11 assentamentos, compreendendo 1739 casas, a maioria delas no interior da Cisjordânia.

Lynk também criticou a recente reunião de um comitê conjunto de mapeamento entre os Estados Unidos e Israel para determinar quais partes da Cisjordânia serão oficialmente anexadas a Israel, conforme estipulado no plano de paz apresentado em janeiro pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O especialista disse que o trabalho desse comitê de mapeamento, "é completamente ilegal". "A anexação é proibida pela comunidade internacional desde 1945, porque incentiva a instabilidade política, o sofrimento social e as dificuldades econômicas. A participação do governo dos Estados Unidos neste exercício de mapeamento viola suas obrigações de respeitar o direito internacional e de cooperar com outros estados para isolar os autores de atos ilegais ", afirmou.

Por fim, instou a comunidade internacional a adotar medidas significativas que se oponham à atual expansão dos assentamentos e às medidas destinadas à anexação.

Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e supervisão do Conselho que lidam com situações específicas de países, ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham voluntariamente; Eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços individualmente.

 

Fonte: Reem Abaza, Notícias da ONU

Tradução: IBRASPAL