Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas aplaudiu a recente decisão do Tribunal Penal Internacional, que planeja abrir uma investigação sobre alegações de supostos crimes de guerra na Palestina e descreveu-a como "um passo importante na busca por responsabilidade nas cinco décadas da ocupação israelense ”. É hora de acabar com a impunidade!

Michael Lynk, relator especial sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967, divulgou na terça-feira um comunicado afirmando que a responsabilidade estava ausente "durante os 52 anos de ocupação". 

"Ao longo dos anos, a comunidade internacional adotou centenas de resoluções nas Nações Unidas condenando de várias maneiras a ocupação israelense arraigada do território palestino. No entanto, raramente combina críticas com as consequências para Israel. Agora, a possibilidade a responsabilidade está finalmente no horizonte ", disse ele.

 

O promotor, pronto para iniciar o processo

Em 20 de dezembro, o promotor do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, ficou "satisfeito com a existência de uma base razoável para uma investigação sobre a situação na Palestina" e disse que, antes de prosseguir com a investigação formal, seu escritório ", solicitará uma decisão da Câmara de Julgamento sobre a questão da jurisdição territorial".

Especificamente, Bensouda pede confirmação de que o "território" sobre o qual a Corte possa exercer jurisdição inclui a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e Gaza.

Lynk enfatizou que “em um mundo que proclama seu compromisso com os direitos humanos e uma ordem internacional baseada em padrões, é vital que a comunidade internacional defenda a decisão do Promotor do TPI de avançar com sua investigação e solicitar uma decisão favorável da Câmara de Julgamento sobre a questão da jurisdição territorial ", afirmou.

O especialista acrescentou que o direito internacional deve formar a base da justiça para as vítimas de crimes de guerra "neste conflito sem fim".

 

O Hamas também será investigado

O relator especial também destacou a intenção do promotor de investigar se membros do Hamas e outros grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra no período desde junho de 2014.

"Se as evidências coletadas pelo promotor do Tribunal Penal Internacional a levarem a fazer acusações contra essas organizações, seus esforços também deverão ser apoiados", afirmou. Acrescentou que "o Estatuto de Roma deve ser aplicado imparcialmente. Na verdade, é a única maneira de obter o apoio político e popular necessário para sua missão", disse o especialista.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou Michael Lynk em 2016 como relator especial sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967. O mandato foi originalmente estabelecido em 1993 pela então Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e vigilância do Conselho que lidam com situações de países específicos ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham voluntariamente. Não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços individualmente.

 

Fonte: Notícias da ONU (Site Oficial)

Tradução: IBRASPAL