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Os palestinos têm o direito de exigir liberdade da tortura

Enquanto Israel continua a torturar impunemente os prisioneiros, os pedidos palestinos de tratamento humano caem no vazio.

Samer Arbeed, palestino de 44 anos, foi preso violentamente em 25 de setembro por soldados israelenses com roupas civis, sob suspeita de organizar um ataque mortal na Cisjordânia ocupada. Depois de ser espancado inicialmente, foi levado ao famoso centro de interrogatórios Maskobiyeh, em Jerusalém, onde sofreu torturas tão graves que precisou ser hospitalizado.

Arbeed permanece em uma condição crítica (até a data deste artigo), mas lhe foi negado o acesso adequado aos devidos cuidados médicos e seus advogados. A mídia israelense informou que um órgão judicial autorizou o Serviço Secreto de Israel, Shin Bet, a usar "métodos excepcionais" para extrair informações para este caso, o que levou a Anistia Internacional a condenar e nomear o que aconteceu com Arbeed como "tortura".

Enquanto isso, outra prisioneira palestina de 24 anos, Heba al-Labadi, está em greve de fome há mais de duas semanas após ser condenada a detenção administrativa por cinco meses e ter sido submetida a tortura física, incluindo situações de estresse insuportável. Essas posições de estresse podem envolver encadear as mãos nos tornozelos, forçando o prisioneiro a se inclinar para a frente, por longos períodos de tempo.

Infelizmente, as situações de Arbeed e al-Labadi não são excepcionais e os interrogadores israelenses frequentemente usam tortura contra aproximadamente 5000 prisioneiros políticos palestinos.

A proibição da tortura está claramente consagrada no direito internacional habitual e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (ratificada por Israel em 1991) reitera isso. A convenção define tortura como um "ato pelo qual dor ou sofrimento severos, físicos ou mentais, são intencionalmente infligidos a uma pessoa com o objetivo de obter informações ou confissões dele ou de terceiros".

Israel é obrigado pelo regime jurídico internacional a não cometer atos de tortura contra ninguém, inclusive palestinos. No entanto, a organização palestina de apoio a prisioneiros e direitos humanos, Addameer, documentou amplamente que Israel violou essa convenção por décadas. "Os maus tratos e abusos dos detidos palestinos por Israel são generalizados e sistemáticos, e geralmente começam a partir do momento da prisão", disse ele.

A tortura de palestinos por Israel é facilitada pelo regime de ocupação militar que governa a Cisjordânia. Esse regime permite que os palestinos sejam interrogados por 90 dias sem advogado. Esse período inicial de interrogatório pode ser renovado indefinidamente. Durante o interrogatório, os prisioneiros palestinos são rotineiramente sujeitos a várias formas de tortura física e mental, incluindo espancamentos, posições de estresse, privação do sono e confinamento solitário. A falta de comunicação com o mundo externo geralmente permite que esse tratamento continue sem controle. Desde o estabelecimento desse regime militar na Cisjordânia, em 1967, o Clube de Prisioneiros da Palestina (uma ONG) registrou a morte de 73 detidos como resultado de tortura.

Após as notícias da prisão e tortura de Arbeed, os palestinos em Ramallah e Jerusalém protestaram não apenas pelo tratamento desumano das mãos dos israelenses, mas também pelo fracasso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em cumprir seu mandato em proteger detidos e prisioneiros de qualquer dano. Alguns dias após a transferência de Arbeed para um hospital em estado crítico, os ativistas realizaram uma sessão pacífica em frente aos escritórios do CICV em Ramallah, exigindo que pressionassem Israel a permitir uma visita médica adequada para avaliar seu status. Os parentes e amigos dos prisioneiros participam ativamente das manifestações e protestos nos escritórios do CICV, uma vez que esses protestos são sua única ferramenta na ausência de total responsabilidade pelas violações cometidas pelo regime israelense. Por fim, um médico do CICV pôde visitar Arbeed no hospital e compartilhar informações médicas com a família, a pedido dos ativistas.

Posteriormente, o CICV emitiu uma declaração, não condenando o tratamento de Israel a Arbeed como se poderia esperar, mas condenando ativistas que foram acusados de "insultar" sua equipe questionando seu compromisso com os detidos palestinos. Essa condenação equivocada ignora completamente o fato de que os palestinos têm todo o direito de se perguntar se uma organização internacional está cumprindo seu mandato. Particularmente, à medida que suas condições diárias continuam a piorar e os negócios de ajuda humanitária e internacional continuam a prosperar. A demanda por tratamento humano e a liberdade de tortura é um requisito mínimo e, portanto, convocações e ações devem ser respeitadas.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição editorial da Al Jazeera.

Artigo publicado em 8 de outubro deste ano.

Sobre o autor: Yara Hawari é membro da Al-Shabaka, uma rede política palestina.

 

Fonte: Yara Hawari, Al Jazeera

Tradução: IBRASPAL

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