Seis organizações da sociedade civil palestina falsamente acusadas de terrorismo por Israel se pronunciam em conjunto sobre o ocorrido, chamando a comunidade internacional à denúncia dos crimes de Israel

 

A campanha #StandWithThe6 (ou #EuApoioOs6, em português) teve início ao longo da semana passada. Após rejeição internacional das falsas acusações de Israel, que listou como terroristas algumas das mais prestigiadas instituições da sociedade civil palestina, as organizações citadas redigiram um documento conjunto no qual conclamam a comunidade internacional a denunciar a covarde tentativa do governo israelense de silenciar e criminalizar movimentos que defendem os Direitos Humanos dos palestinos sob ocupação.

 

Sobre as organizações

 

Especialistas da União Europeia, em junho, seguidos dos Ministérios de Relações Exteriores de dez países do bloco, rechaçaram as insidiosas e levianas acusações de Israel contra seis das mais importantes organizações da sociedade civil palestina. São elas: 

Al-Haq (O direito/A verdade, em português). Fundada em, Al-Haq foi a primeira organização de Direitos Humanos a atuar no território não apenas da Palestina, mas de todo o Oriente Médio. A organização presta, desde então, importante serviço na denúncia da discriminação racial de que são vítimas os palestinos. Foi Al-Haq quem primeiro denunciou a política israelense como um projeto colonialista de povoamento (settler-colonial) e de Apartheid. O trabalho incansável de gerações de integrantes do grupos contribuiu para que ambas sejam, hoje, o padrão-ouro para entender a questão da ocupação na Palestina. Os relatórios publicados nos últimos anos, entre os quais se destacam os da ONG israelense B’Tselem, do Human Rights Watch e da Anistia Internacional, atestaram para a comunidade internacional uma realidade que Al-Haq denuncia e registra há décadas.

DCI-P – Defense for Children International – Palestine (Internacional em Defesa das Crianças – Palestina) é uma organização ativa em diversos países, fundada em 1991, que atua na Palestina principalmente no auxílio a crianças que tiveram seus direitos violados por Israel. Para além da documentação e denúncia de violações, a organização presta serviços de auxílio médico e psicológico às crianças palestinas. DCI-P atua também em advocacy, participando da elevação da maioridade penal de palestinos de 12 para 18 anos. Até recentemente, a ocupação sionista podia prender crianças a partir de 12 anos e as condenar a prisão perpétua. Agora, embora siga cometendo abusos e detenções contra crianças de 12 anos ou menos, o regime israelense tem maior dificuldade em estabelecer penas arbitrariamente longas para crianças indefesas.

Addameer ("consciência", em árabe) é outra organização que presta um trabalho fantástico para os palestinos, ao garantir auxílio jurídico e advogar gratuitamente para palestinos sob custódia da ocupação. Constantemente criminalizados, os advogados da Addameer tem de lidar com um sistema jurídico absolutamente racista e injusto. Além de serem julgados em hebraico, sem acesso a intérpretes, os palestinos podem ser presos à moda de Franz Kafka – num sequestro institucionalizado de civis chamado de “detenção administrativa” pela lei militar israelense. 

Nessas condições, qualquer palestino pode ficar detido por tempo indeterminado, sem que sejam apresentadas uma acusação formal ou mesmo provas que justifiquem sua detenção. Israel pode ainda alegar possuir “provas secretas” para justificar quaisquer ações, inclusive tortura. Sim, Israel permite que palestinos sejam torturados em situações de “bomba-relógio”, isto é, em urgências de qualquer tipo. Como são comprovadas essas urgências? Provas secretas. O judiciário tem um índice de condenação impressionante, mas não surpreendente, contra palestinos: 99,7% dos palestinos julgados são considerados culpados de seja lá qual for a acusação. Há relatos de que muitos palestinos preferem se declarar culpados e ter uma previsão de sair da prisão do que ficar preso o resto da vida numa “detenção administrativa”. Por denunciar essas e outras violações de direitos básicos, Addameer foi chamada de “terrorista”.

Bisan Center for Reseach and Development (Centro Bisan de pesquisa e desenvolvimento) é uma organização de pesquisa da sociedade civil palestina. Composta por oito pesquisadores num pequeno escritório, Bisan é uma organização da sociedade civil que acredita que o reforço e a preservação de uma identidade nacional palestina inevitavelmente aumentará a resiliência dos palestinos. Bisan emergiu, através de seus projetos e pesquisas, em programas culturalmente orientados com o objetivo de preservar a identidade palestina. Bisan trabalha com organizações juvenis, instituições feministas e organizações culturais em áreas marginalizadas e rurais de toda a Palestina para apoiar sua luta pelo avanço de seus direitos socioeconômicos.

UPWC - Union of Palestinian Women Committees (União dos Comitês de Mulheres Palestinas) é uma organização que representa associações de base de mulheres em toda a Palestina ocupada. O “crime” desta organização não-governamental em defesa dos direitos das mulheres palestinas consiste em supostamente ser “afiliada” ao mesmo tempo ao Fatah, partido que comanda a Autoridade Palestina, e à Frente Popular de Libertação da Palestina, FPLP, movimento que hoje faz oposição de esquerda ao Fatah. Principal expoente da esquerda marxista-leninista palestina, a FPLP é considerada terrorista pela ocupação e seus padrinhos no Ocidente.

UAWC - Union of Agricultural Work Committees (União dos Comitês de Trabalho no Campo) é uma organização que representa os comitês de trabalhadores camponeses palestinos em toda a Palestina ocupada. O “crime” destes camponeses pobres parece ser o mesmo das mulheres palestinas: resistir. São descritos como “terroristas” por supostamente estarem associados a comunistas da FPLP. Associação à Frente Popular é a principal acusação levantada pelo regime israelense contra as organizações que resistem ao Apartheid. 

O anticomunismo vago, ainda em 2022, segue cumprindo seu papel de aumentar a sede de sangue que acomete os colonialistas e seus aliados. O fato é que seis organizações civis, voltadas à organização de base e defesa de Direitos Humanos, são hoje perseguidas injustamente por agentes de uma brutal e indefensável operação de limpeza étnica e Apartheid tocada pelo regime de Tel-Aviv. Essa perseguição é tão injusta e absurda que nem mesmo os fiadores da colônia Israel querem ser associados com ela: França e Alemanha, dois grandes apologetas do pesadelo que vive hoje a Palestina, se negaram a legitimar as acusações israelenses. 

Onde há opressão, há resistência; onde há imperialismo, há antiimperialismo. Não importa do que chamem a justa revolta do povo palestino contra seus algozes, ela seguirá existindo. Enfim: criminalizar a resistência à barbárie colonialista, às prisões arbitrárias, aos abusos contra mulheres e crianças, entre outras crueldades cotidianamente cometidas pela ocupação, diz mais sobre o acusador que sobre o acusado. As organizações citadas prestam inestimável serviço aos palestinos e a toda a humanidade ao documentar as violações de Israel e prestar assistência às suas vítimas.

 

O que podemos fazer a respeito?

 

Como forma de solidariedade, nós do Ibraspal aderimos à campanha #standwiththe6 #euapoioos6. Divulgaremos, ao longo desta semana, o valoroso trabalho de cada uma das seis instituições que Israel busca calar. Você também pode participar da campanha, utilizando a hashtag #Standwiththe6 e sua versão em português #euapoioos6. Divulgue a campanha, compartilhe os materiais que postaremos ao longo da semana com seus amigos!

Que nossos irmãos palestinos em todo o mundo saibam que não estão sós!

Segue abaixo, na íntegra, a carta das organizações em resposta a Israel:

 

As seis organizações da sociedade civil palestina dão as boas-vindas aos passos dados por vários Estados e legisladores contra a criminalização arbitrária de Israel de seu trabalho crítico

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As seis organizações da sociedade civil palestina dão as boas-vindas às recentes medidas tomadas pelos Estados e legisladores após a designação arbitrária e sem fundamento do regime colonial e apartheid de Israel das seis principais organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil (ONGs), como "organizações terroristas" sob a vaga Lei Antiterrorista de 2016 de Israel, que foi posteriormente estendida ao território palestino ocupado (TPO), declarando as organizações como "associações ilegais" sob ordens militares israelenses. Enfatizamos que tais passos estão na direção certa e são essenciais para a proteção da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Palestina.

 

Em 18 de julho, a Congressista americana Ayanna Pressley conduziu uma carta ao Departamento de Estado dos EUA, juntamente com 21 de seus colegas do Congresso, instando o Secretário de Estado Antony Blinken e a Diretora da Inteligência Nacional Avril Haines a rejeitar publicamente a decisão de Israel contra as seis ONGs palestinas, e a exortar Israel a reverter seu rumo. A carta enfatiza que "a legislação antiterrorista não deve ser aplicada aos direitos humanos legítimos e às atividades humanitárias", descrevendo ainda mais a criminalização da organização como uma "tática repressiva" destinada a negar o direito fundamental à liberdade de associação.

 

Os legisladores americanos reconheceram em sua carta que tais ações fazem parte de uma campanha mais ampla de silenciamento e redução do espaço cívico de Israel, visando organizações israelenses, palestinas e internacionais de direitos humanos e humanitárias, resultando em um impacto negativo em sua "capacidade de prestar assistência e defender os direitos humanos". Isto é especialmente evidente após as cartas do Ministério da Defesa de Israel a três dos representantes legais das seis organizações exigindo a aprovação dos Ministros da Fazenda e Defesa israelenses para representar legalmente as organizações designadas, ou esperando enfrentar responsabilidade criminal sob as leis anti-terroristas de Israel. Notavelmente, a carta da Congressista americana Ayanna Pressley é apoiada por mais de 130 grupos e organizações locais, nacionais e internacionais.

 

Anteriormente, em 12 de julho, os porta-vozes dos Ministérios das Relações Exteriores da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Espanha, Suécia e Holanda emitiram uma declaração conjunta em apoio às seis proeminentes organizações da sociedade civil e de direitos humanos. A declaração rejeita a designação de Israel das seis organizações como "organizações terroristas" e afirma que "nenhuma informação substancial foi recebida de Israel que justificasse a revisão de nossa política em relação às seis ONGs palestinas com base na decisão israelense de designar essas ONGs como "organizações terroristas". A declaração reafirma ainda que os nove estados membros da UE continuarão a cooperar e apoiar a sociedade civil palestina, especialmente por seu governo indispensável na promoção dos valores democráticos.

 

Consideramos tais passos, embora tardios, como um passo importante para a atualização da reincisão e revogação da designação de nossas organizações pelo regime colonizador e de apartheid de Israel. Exortamos ainda os Estados a pressionar Israel a dissolver sua decisão contra as organizações, incluindo a ordem militar emitida para banir nosso trabalho no território palestino ocupado (TPO).

 

É hora de que todos os Estados, sem exceção, avancem nesta direção semelhante e exijam ainda mais em termos fortes que Israel levante esta designação ilegal e arbitrária contra nossas organizações. A resposta atual da comunidade internacional provará ser o teste mais iminente de sua determinação em proteger os direitos humanos palestinos, e daqueles que os defendem. Afirmamos nosso compromisso de defender e proteger a atualização da dignidade e dos direitos do povo palestino em sua luta pela liberdade, justiça e o direito à autodeterminação.

 

Sugestões de leitura:

 

It’s now (even more) official: torture is legal in Israel | OMCT

Administrative Detention: Addameer.org

Al-Haq | Defending Human rights in Palestine since 1979 (alhaq.org)

Administrative Detention | Addameer

Secret Evidence | Association for Civil Rights in Israel (ACRI) - archive

Bisan Center for Research and Development