Domingo, 20 Outubro 2019

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Suprema Corte de Israel rejeita pedido de crianças prisioneiras para telefonar aos pais

A Suprema Corte de Israel recusou uma petição apresentada por uma organização de direitos humanos que solicitou que crianças presas palestinas pudessem ligar para seus pais durante a detenção

A organização “HaMoked: Centro para a Defesa do Indivíduo”, israelense, sem fins lucrativos, apresentou a petição à Suprema Corte, argumentando contra procedimentos israelenses que submetem os menores palestinos classificados como “presos de segurança” às mesmas restrições que os prisioneiros adultos. Isso inclui recusar a permissão para ligar para os pais durante a detenção, o que, segundo HaMoked, pode causar sérios danos psicológicos às crianças.

No entanto, a Suprema Corte na segunda-feira indeferiu a petição, alegando que o caso deveria ter sido primeiramente levado a um tribunal inferior em nome de um ou mais presos específicos.

No entanto, como a Revista 972 noticiou ontem, dia 3, “em sua petição, HaMoked decidiu redigir os nomes dos menores palestinos cujos testemunhos incluía, optando por não levar o caso em nome de um menor palestino específico”.

A 972 acrescentaram que “a audiência de segunda-feira durou menos de cinco minutos, durante os quais a advogada do HaMoked, Nadia Dakah, mal noticiou o juiz Noam Solberg, exigindo saber por que a Suprema Corte deveria decidir sobre uma petição que não inclui o nomes de qualquer dos menores palestinos em questão ”.

Apesar de Dakah ter explicado “a quase impossibilidade de convencer um menor aterrorizado a assinar tal petição”, o tribunal continuou a recusar a petição.

Justice Solberg também alegou que um “trabalho está sendo feito” para diminuir as restrições aos prisioneiros infantis, aparentemente referindo-se a “um programa piloto até agora não implementado pelo Serviço Penitenciário Israelense [IPS] para permitir que menores palestinos em uma das quatro instalações nas quais eles são mantidos, possam telefonar aos pais deles”.

O tratamento dado por Israel a crianças presas há muito é criticado por organizações de direitos humanos. HaMoked argumenta que o manuseio de menores palestinos pelo IPS é “contrário à linguagem e ao espírito da lei israelense em relação aos menores em custódia […] e contraria o direito internacional, principalmente a Convenção sobre os Direitos da Criança [UNCRC], à qual Israel é signatário ”.

A UNCRC afirma que “as crianças devem ser presas, detidas ou presas apenas como último recurso e pelo menor tempo possível. Eles devem ser tratados com respeito e cuidado, e devem poder manter contato com sua família. ”

No entanto, como observa a organização israelense de direitos humanos B’Tselem, “no final de abril de 2019, 205 menores palestinos foram mantidos em prisões israelenses como detentos de segurança e prisioneiros, incluindo dois detentos administrativos”. Destes 205, 30 tinham menos de 16 anos e um tinha menos de 14 anos.

A política israelense de detenção administrativa permite que os prisioneiros sejam mantidos indefinidamente sem acusação ou acesso a um julgamento justo, com 479 prisioneiros palestinos adultos detidos sob esta política até o final de abril.

A organização Defence for Children International acrescenta que “a cada ano aproximadamente 500-700 crianças palestinas, algumas com apenas 12 anos de idade, são detidas e processadas no sistema judiciário militar israelense”. Com uma taxa de condenação autorreferida de 99,74%, esses tribunais militares foram criticados por desenvolver uma “fachada de justeza [que] mascara um dos aparatos mais prejudiciais da ocupação [israelense]”.

 

Fonte: Middle East Monitor

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